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12 DE FEVEREIRO DE 2021

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de Lei n.º 608/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV) — Ingresso extraordinário na carreira

parlamentar de trabalhadores em cedência de interesse público, na AR, iniciada antes da entrada em vigor da

Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, não foram atribuídos tempos para discussão.

Assim sendo, vamos entrar no período das votações regimentais.

Pergunto se todos os grupos parlamentares e Deputados estão em condições para iniciar as votações.

Pausa.

Começamos, então, pelo Projeto de Voto n.º 455/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento

de Bruno Navarro.

Peço à Sr.ª Vice-Presidente Edite Estrela o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Bruno Navarro faleceu no passado dia 30 de janeiro. Tinha 43 anos.

Historiador, professor, investigador e presidente do Conselho Diretivo da Fundação Côa Parque, Bruno

Navarro nasceu em Coimbra, a 27 de agosto de 1977, tendo realizado os seus estudos secundários em Vila

Nova de Foz Côa.

Licenciou-se em História pela Universidade de Lisboa, onde fez um mestrado em História Contemporânea.

Concluiu depois o seu doutoramento na Universidade Nova, onde foi professor, exercendo também a docência

no Instituto Superior de Ciências Educativas.

O seu trabalho como investigador foi objeto de vários reconhecimentos, tendo vencido o prémio O Parlamento

e a República, atribuído pela Assembleia da República; o Prémio de História Contemporânea — Dr. Victor de

Sá, atribuído pelo Conselho Cultural da Universidade do Minho; e o prémio República e Academia, atribuído

pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República.

Bruno Navarro era, desde 2017, presidente do Conselho Diretivo da Fundação Côa Parque, instituição que

gere o Museu e o Parque Arqueológico do Vale do Côa, um bem Património da Humanidade, reconhecido pela

Unesco.

Em julho do ano passado, Bruno Navarro promoveu uma homenagem ao atual Secretário-Geral da ONU,

António Guterres, por ter sido o político português que, em 1995, tomou a decisão de assegurar a salvaguarda

do património rupestre, considerado o maior santuário do paleolítico ao ar livre do mundo.

O mandato de Bruno Navarro na Fundação Côa Parque constituirá sempre um marco na história da

instituição e na região do Vale do Côa, resultante da elevada competência, dedicação e paixão com que exerceu

o cargo. A Fundação Côa Parque é hoje uma referência no País e lá fora.

Em setembro de 2020, foi eleito formalmente como membro da Direção da Ciência Viva.

Bruno Navarro deixa-nos cedo de mais, mas deixa-nos um excecional legado na cultura, na ciência e no

ensino e, sobretudo, um exemplo de humanismo e bondade. E é esse legado que também aqui importa

reconhecer.

Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo falecimento de

Bruno Navarro e transmite as suas condolências à sua família.»

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de

voto que acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Informo a Câmara de que estão presentes, na galeria, familiares de Bruno Navarro, a quem, em nome da

Assembleia da República, apresentamos as nossas sentidas condolências.

Srs. Deputados, na sequência da votação a que acabámos de proceder, vamos respeitar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

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