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19 DE FEVEREIRO DE 2021

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urbano, o tal setor privado, já manda para aterro os tais 10%, o que é o objetivo, no máximo, em termos de

economia circular. Quando se mistura tudo, o que se percebe é que o sistema público não cumpre as metas. E

agora mete-se o sistema privado e, então, aí, mascara-se tudo, maquilha-se tudo.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Mas qual sistema público?

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Deputado, todos sabemos que há muito a melhorar nos

aterros, na recolha seletiva, na reciclagem, nos resíduos perigosos, nos óleos usados, nos resíduos industriais,

em tudo isso. Há muito a fazer! Mas há uma coisa a que o Governo é totalmente indiferente: a baixar a TGR.

Recusa! Finge que não é nada com ele, mantém essa taxa na mesma e o que interessa é o impacto financeiro.

Resultado ambiental? Não quer saber disso para nada!

A prova disso está bem presente num debate que tivemos recentemente. É muito bonito vir dizer «temos

metas para o ambiente», «estamos a tomar grandes medidas», «estamos a fazer isto e aqueloutro», mas,

depois, quando se chega aos casos concretos…

Protestos do Deputado do BE Nelson Peralta.

Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo em relação ao qual, se calhar, já não vai dizer nada: refinaria de

Matosinhos, Leça da Palmeira. Aí interessa manter a refinaria. O que é uma refinaria? É uma destilaria de

petróleo! Mas, nesses casos, os senhores aparecem a dizer: «Não! Temos de manter a refinaria, há os postos

de trabalho, há isto e aquilo…».

Risos doDeputado do BE Nelson Peralta.

Sr. Deputado, não se ria, não tem graça! Querem manter a destilaria em Matosinhos, mas vêm para aqui —

um com um saco de bananas, outro com conversa, desculpe lá, um bocadinho da treta — dizer: «Não, nós é

que somos os defensores do ambiente!». Então, mas que defensores do ambiente são estes que querem manter

uma refinaria em Matosinhos?!

O Sr. Presidente: — Para o encerramento deste debate, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a

palavra o Sr. Deputado José Carpinteira.

O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

Partido Socialista é sensível aos projetos que visem promover as boas práticas ambientais e a redução de

resíduos.

Neste contexto, importa salientar as preocupações que estão na base das iniciativas em discussão e que

também são tidas pelo Governo no âmbito das medidas para melhorar a gestão de resíduos.

Acresce que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem prosseguido políticas para a redução da

produção de resíduos na origem, como está bem patente no Decreto-Lei n.º 102/2020.

Assim, a legislação em vigor já contempla um conjunto de medidas, na sua maioria obrigações, para a

indústria, a distribuição, o retalho e a restauração, visando promover a redução sustentada do consumo de

embalagens de utilização única e o aumento da reutilização de embalagens no mercado.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, se queremos uma economia que funcione bem e que também responda ao

desafio das alterações climáticas, um desafio à escala global, então, temos de mudar de hábitos de produção e

de consumo.

A legislação nacional e comunitária vai fazendo esse caminho, mas importa também desenvolver uma política

ambiental que envolva a população, sobretudo os mais jovens, na necessidade de mudar de paradigma de

consumo, prevenindo, reutilizando e valorizando quando a produção de resíduos não possa ser evitada.

O desafio das alterações climáticas não se resolve apenas por decreto, mas também pelo comportamento

de cada um de nós. Este é um desafio que convoca todos.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Muito bem!

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