I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A pré-obesidade e a obesidade constituem um

importante problema de saúde pública em Portugal e no mundo. Em Portugal, mais de metade da população

tem excesso de peso ou é obesa. Sobre isto, temos de ter em consideração, desde logo, o facto de a obesidade,

mais do que uma doença, ser também um fator de risco, mas modificável por ter impactos no surgimento de

outras patologias, nomeadamente diabetes, hipertensão, cancro, insuficiências respiratórias, problemas

osteoarticulares e até morte prematura. De facto, há custos para a qualidade e para a saúde dos que sofrem de

obesidade, mas também há custos para o Serviço Nacional de Saúde. Há, contudo, algo de que não podemos

esquecer-nos, Srs. Deputados, que é o facto de haver uma parte da população mais vulnerável à obesidade do

que outra, nomeadamente as mulheres, as crianças e os idosos. Por isso, a obesidade não requer só tratamento

farmacológico e não-farmacológico, requer, acima de tudo, prevenção.

Quero referir-me aos projetos em discussão relativamente a três aspetos que os mesmos abordam muito

superficialmente ou que nem sequer abordam. O primeiro tem que ver com a atividade física, que traz, desde

logo, benefícios quer para a qualidade de vida, quer para o bem-estar das populações que a praticam. Está

também diretamente ligada à prevenção da obesidade e dos problemas e das doenças não-transmissíveis.

Portanto, não podemos deixar de exigir que sejam criados programas de atividade física, não só nas escolas,

mas também no contexto da atividade laboral, enfim, no conjunto da população ativa, pois é essencial para a

perda de peso e também para a manutenção do peso ideal.

Um dos aspetos que nenhum dos projetos toca tem que ver com a relação entre a condição social e a seleção

dos alimentos. Este é um aspeto importante, porque a obesidade não é apenas uma doença física, é também

uma questão social. Muitos acham que é contraditória a existência da obesidade e da pobreza, mas, de facto,

estas estão intrinsecamente relacionadas, ou seja, as escolhas alimentares de cada um, hoje em dia, até no

contexto económico-social em que nos encontramos, são feitas em função do preço e não em função da

qualidade nutricional e alimentar dos produtos. Por isso, a desigualdade social é algo que falha nestes projetos

e é algo que está intimamente ligado à desigualdade na saúde, pois a obesidade é prevalente em camadas

sociais mais desfavorecidas. Por esta mesma razão, devemos promover as condições para combater esta

desigualdade social, nomeadamente os baixos salários, as longas jornadas laborais que influem nos hábitos e

nos padrões alimentares, a precariedade e o desemprego.

Uma outra questão que também falha nestes projetos tem que ver com os cuidados de saúde primários. Se

há área na saúde na qual devemos intervir é na área dos cuidados de saúde primários, para que tenha efeitos

na prevenção da obesidade. É evidente que necessitamos de nutricionistas, de psicólogos e até de

fisioterapeutas e de técnicos que promovam a atividade física e que necessitamos que o médico e o enfermeiro

de família possam estar capacitados e ter condições para identificar e rastrear a pessoa pré-obesa, para que se

inicie, tão cedo quanto possível, o tratamento preventivo.

Para terminar, quero dizer o seguinte: é claro que é incompreensível que não se comparticipe o tratamento

farmacológico. Até pelo que disse, as camadas economicamente mais desfavorecidas estão mais sujeitas ao

risco de obesidade.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Se os medicamentos para a obesidade não forem comparticipados, serão, depois, comparticipados os

medicamentos para as doenças coronárias, como a diabetes e outras.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cristina Jesus, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Cristina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do Partido

Socialista saúda as iniciativas sobre a obesidade discutidas hoje, pois reconhece a pertinência do tema e