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I SÉRIE — NÚMERO 46

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abrangentes, com menos burocracia, que efetivamente cheguem a todas as trabalhadoras e a todos os

trabalhadores.

Importa destacar que, desde o anúncio do apoio extraordinário, a 14 de janeiro, o confinamento já foi

alargado, como era previsível, e, incompreensivelmente, a duração dos apoios não sofreu qualquer alteração.

Mantém-se com a duração de um mês e não foi alargado para três meses, como devia ter acontecido.

O desenho dos apoios, as regras impossíveis de cumprir e a condição de recursos deixam de fora milhares

de trabalhadoras e trabalhadores e revelam o profundo desconhecimento do Ministério da Cultura de toda a

atividade que não tem financiamento direto e da forma como os trabalhadores do setor se desdobram em várias

atividades, sendo abrangidos por vários códigos de atividade económica.

No Projeto de Lei n.º 328/XIV/1.ª, apresentámos propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26

de março. Defendemos um programa de emergência com três medidas fundamentais: o reforço do orçamento

do Ministério da Cultura em 10%; a simplificação das candidaturas para projetos culturais em tempos de

isolamento, aprofundando o apoio a estruturas e equipamentos culturais públicos e privados; mecanismos de

garantia do cumprimento integral dos compromissos das entidades públicas, nacionais ou municipais, bem como

das entidades com financiamento público que cancelaram ou adiaram espetáculos, serviços educativos ou

atividades culturais. Estas medidas foram aprovadas e melhoraram bastante o decreto-lei. Contudo, o patamar

de obrigação ficou nos 50%.

Estas alterações, que são boas, não responderam a aspetos essenciais e deixaram escancarada a janela

dos reagendamentos longos.

Este foi um mau sinal dado pelo Governo, como comprovam as denúncias do incumprimento do pagamento

de pelo menos 50% das atividades programadas pela maioria dos municípios e de outras entidades públicas.

É urgente dar uma resposta adequada aos problemas das trabalhadoras e dos trabalhadores da cultura. É

imperativa a implementação de medidas robustas que respondam à situação de calamidade que se vive no

setor. Por isso, voltamos a apresentar propostas de alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, insistindo em quatro

pontos que consideramos essenciais.

Em primeiro lugar, as entidades públicas que procedam ao cancelamento ou ao reagendamento de iniciativas

programadas neste período devem garantir 100% das verbas previstas para o pagamento às trabalhadoras e

aos trabalhadores.

Segundo, deve garantir-se o acesso aos equipamentos para práticas essenciais à profissão que não possam

ser realizadas em regime de teletrabalho, ou seja, todos os profissionais, bailarinos e músicos, que, devido à

especificidade da sua profissão, não podem ficar semanas sem exercitar, devem poder aceder aos seus

espaços.

Em terceiro lugar, devem alargar-se o valor e as atividades elegíveis para o apoio social extraordinário da

cultura. O valor mínimo do apoio corresponde a 1,5 IAS (indexante dos apoios sociais).

Em quarto lugar, este apoio deve incluir todas as pessoas singulares que sejam profissionais da cultura em

atividades de edição, atividades artísticas de espetáculos e literárias, atividades das bibliotecas, arquivos,

museus e outras atividades culturais e ainda atividades dos parques de diversão e temáticos.

Para além de corrigir os problemas estruturais, o que é fundamental para combater a precariedade crónica e

garantir a efetivação dos vínculos laborais, temos de proteger os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura.

Os apoios têm de chegar a todos e garantir que as pessoas sobrevivem, para garantir que a cultura sobrevive

e que haverá cultura depois da pandemia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, pelo PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A crise que vivemos trouxe

impactos negativos a todos os setores da sociedade, mas atingiu em particular o setor da cultura, com milhares

de técnicos e artistas sem trabalho ou meios de subsistência, que quase há um ano estão parados e sem

expetativas de quando vão poder voltar ao ativo.

Da música à dança, ao teatro, à comédia, são inúmeros os exemplos de setores que estão hoje parados e

sem apoio, apesar de historicamente representarem a identidade do nosso País e da resistência que ajudou

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