I SÉRIE — NÚMERO 46

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Com a pandemia, a cultura foi das áreas mais prejudicadas. Alguns espaços culturais estão encerrados há

mais de um ano, muitos projetos ficaram por realizar, muitos concertos não aconteceram e milhares de

trabalhadores ficaram entregues a si próprios.

Apesar de todos os apelos, das propostas, da realidade da miséria em que alguns destes trabalhadores

vivem, os apoios tardam em chegar e, mais vezes do que seria de esperar, são recusados, ficando tantos sem

acesso a qualquer apoio social.

Os Verdes já muitas vezes afirmaram que não é possível continuarmos a adensar os problemas que a

pandemia nos trouxe e que é urgente apoiar todos os que necessitam de ajuda, de apoio para viver e não só e

apenas para sobreviver.

Em pleno século XXI não é possível que se aceite a imagem do artista de chapéu estendido à espera de

umas moedas para comer.

Já aqui o dissemos e voltamos a repetir: a cultura não é um bem de luxo, não é um produto supérfluo de

consumo; a cultura é um bem, cada vez mais essencial para quem cria, mas também para quem dela usufrui.

Espera-se que no tal planeamento do desconfinamento se tenha em atenção a área da cultura e se permita

que voltemos a ter acesso a ela com todas as regras de segurança que já se demonstrou ser possível

concretizar.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosário Gambôa.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista reconhece,

como é óbvio, as imensas dificuldades dos trabalhadores da cultura e manifesta profunda preocupação com os

seus problemas. Esses trabalhadores vivem uma abrupta queda de rendimentos, queda de rendimentos essa

agravada sobre uma condição dominante de precariedade. Sabemos isso.

Manifestamos igualmente a nossa solidariedade para com todos os trabalhadores e todos os portugueses

que vivem dificuldades graves decorrentes da situação pandémica.

Também manifestamos a nossa sensibilidade para com a motivação que levou os Grupos Parlamentares do

PCP, do Bloco de Esquerda e do PAN e a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues a trazerem hoje algumas

propostas legislativas ao Parlamento.

Porém, há que haver ponderação e realismo quando, meses após o Orçamento do Estado, se apresentam

novas propostas de apoios extraordinários sem avaliar e ter em conta os impactos orçamentais daí decorrentes,

ou sem, sequer, prever um teto-limite para a despesa que essas propostas implicam.

Algumas das medidas propostas nestas iniciativas legislativas não só vão contra a norma-travão como raiam

a inconstitucionalidade ao definirem no próprio diploma que este prevalece sobre todas e quaisquer outras

normas, inclusive do Orçamento do Estado.

Há desproporcionalidade em algumas das medidas propostas, há sobreposição com medidas constantes do

Orçamento do Estado para 2021, como, por exemplo, o Estatuto dos Trabalhadores da Cultura ou o seu

mapeamento, ou outras recentemente anunciadas.

Há medidas nos projetos de lei em apreciação que, ao estenderem no tempo e em valores alguma da

legislação que está em vigor, nem sequer acautelam os riscos que daí podem advir, riscos esses que podem

desvirtuar as intenções dos proponentes. Refiro-me a alguns casos da extensão do Decreto-Lei n.º 10-I/2020,

de 26 de março.

Mas também encontramos — e este é um ponto importante que gostamos de afirmar — razoabilidade em

algumas das medidas que integram as propostas e encontramos sugestões positivas que podem e devem

constituir a base futura para retomar um diálogo construtivo.

Foi na base deste diálogo que foi possível, com os contributos do PAN, da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues, do PEV e, especialmente, do PCP, melhorar muitas das propostas do Orçamento do Estado para

2021, numa postura democrática onde, contrariamente, o Bloco de Esquerda faltou à chamada, não apresentou

uma única proposta para a cultura no Orçamento de Estado, demitindo-se da participação democrática e das

responsabilidades que tanto apregoa defender face ao setor cultural, vindo apresentar propostas depois do

Orçamento do Estado.

Em democracia, Srs. Deputados, há sempre tempo e espaço para a crítica, como há tempo e espaço para o

diálogo, para o trabalho de cooperação e convergência. Contudo, importa evidenciar que a ponderação que é