19 DE FEVEREIRO DE 2021

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devida a todos na mobilização de recursos públicos para fazer face à situação pandémica que toda a sociedade

atravessa exige bom senso, exige equidade e exige objetividade perante os apoios que têm vindo a ser,

progressivamente, implementados desde março, no Orçamento Suplementar, no Orçamento do Estado para

2021 e, agora, pós-Orçamento, no âmbito das empresas, apoios dirigidos a trabalhadores individuais, apoios

que foram criados, anunciados e, agora, postos em ação através da Portaria n.º 37-A/2021, promulgada em 15

de fevereiro. São medidas que se dirigem especificamente ao setor, medidas a fundo perdido, e, Sr.ª Deputada,

o PSD será o último a poder falar de valores e de caminhos.

Os 42 milhões de euros para o Programa Garantir Cultura são poucos; estes, mais um conjunto amplo de

milhões que aparecem também nesta Portaria, através de programas extraordinários, são poucos. Serão sempre

poucos, Srs. Deputados, porque para fazer à situação em que está a cultura nunca haverá dinheiro suficiente.

Por isso se diz que são mecanismos de apoio, que procuram acompanhar e atenuar, mecanismos que não

podem estar fixos e que têm de ser revisíveis em função da evolução da pandemia, e também se diz que esta

orçamentação prevista diz respeito a uma primeira fase, que deve ser devidamente acompanhada ao longo de

toda a evolução da pandemia. São também medidas que têm um contexto transversal a outras que foram

referidas.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Gambôa (PS): — Sr. Presidente, estou a terminar.

Acima de tudo, Srs. Deputados, a mensagem que o Partido Socialista quer deixar é a de que está disponível

para trabalhar e, desde que seja com objetividade e responsabilidade, podemos, juntos, fazer um caminho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Rosário Gambôa, relativamente a esta matéria,

há ainda muito quem, na cultura, passe fome e quem passe muitas dificuldades. Portanto, o problema que aqui

se coloca consiste em todos aqueles que estão de fora dos apoios previstos e na falta de celeridade de aplicação

destes apoios no terreno.

Em relação a isto, a questão é a seguinte, Sr.ª Deputada: vai o Governo persistir no erro de excluir

trabalhadores destes apoios, nomeadamente como acontece com os outros prestadores de serviços, ou vai o

Partido Socialista acompanhar a proposta do PCP, hoje apresentada, para que isto não aconteça? Esta é uma

questão determinante.

A outra questão determinante, Sr.ª Deputada, é a seguinte: vai o Governo continuar a prever uma prestação

única de um IAS ou, pelo contrário, terá o Partido Socialista a oportunidade de votar favoravelmente a proposta

do PCP para que seja atribuído 1,5 IAS, não apenas como forma de prestação única mas, sim, enquanto se

mantiverem estes constrangimentos? Porque as pessoas não deixam de passar fome se as coisas não reabrirem

e se a cultura não voltar a trabalhar.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que é preciso ir muito mais longe com as

medidas de apoio aos trabalhadores da cultura.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por afirmar que o nosso

compromisso com os trabalhadores da cultura é inequívoco.