I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, agora, para uma intervenção, a Sr. Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: No

dia de ontem assistimos a um spinoff de um filme a que já tínhamos assistido aquando do primeiro confinamento,

a propósito da proteção dos sócios-gerentes. Depois de ter negado o salário a 100% aos pais e mães que têm

de cuidar dos seus filhos e de ter negado o apoio previsto a estes pais e mães que também têm de trabalhar em

teletrabalho, o Governo veio corrigir, de alguma forma atabalhoada, estas injustiças. E fê-lo não porque

reconhecesse a urgência dessa medida mas porque temeu aquilo que tem sido chamado, ou visto, como uma

maioria negativa para o Governo e para o PS, mas positiva para o País e para as famílias.

De resto, essa demora do Governo já levou a que muitos pais e mães tenham de ouvir recomendações

musculadas dos seus empregadores para que coordenem melhor o trabalho com a vida familiar, tenham de pôr

falsas baixas para cuidarem dos seus filhos ou a recebam ameaças do empregador para que retomem o

trabalho, assim como, como bem alertam as organizações não governamentais, contribui também para as

desigualdades de género, e tudo isso ao arrepio do necessário reforço da ACT (Autoridade para as Condições

do Trabalho) para acompanhar um momento tão complexo quanto o que vivemos e a que estas pessoas se

encontram sujeitas.

Casos como estes mostram como é importante a ação rápida na resposta às crises que estamos a viver. De

uma vez por todas, é preciso entender que a vida das pessoas não pode andar ao sabor de taticismos políticos.

Mas o debate que aqui temos, hoje, continua a ser útil porque a proposta do Governo, ainda que traga

avanços, é insuficiente e tem de ser melhorada por este Parlamento. Por isso mesmo, o PAN traz hoje um

conjunto de iniciativas que visam propor o seguinte: em primeiro lugar, que esses apoios tenham um valor

correspondente a 100% do salário, porque não faz sentido que a assistência a um filho, neste contexto

excecional, seja sinónimo de perda de rendimentos, ainda para mais, maioritariamente, perda de rendimentos

em rostos femininos.

Em segundo lugar, queremos que este apoio abranja todos os trabalhadores, mesmo que possam estar em

teletrabalho, porque é mais que sabido que, desde março, teletrabalho é trabalho, não é lazer, e as exigências

de vigiar e cuidar de uma criança com menos de 12 anos não permite assegurar a atenção devida aos desafios

acrescidos pelo teletrabalho.

Em terceiro lugar, queremos que estes apoios passem a abranger os casos de famílias monoparentais,

porque não faz sentido que um pai ou mãe sozinhos não possam faltar ao trabalho para cuidar dos seus filhos;

Em quarto lugar, queremos que estes apoios abranjam os pais de crianças até aos 12 anos, não só porque

na legislação relativa à COVID-19, que estamos a aprovar desde março, tem sido sempre esta a idade que tem

sido considerada e as crianças têm ainda menos autonomia nestas idades, com necessidade de um maior

acompanhamento, mas também porque não se compreende que este diploma permita a justificação de faltas

para estas idades mas não reconheça aos pais e mães um apoio direto, financeiro, previsto.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, convidava-os a tentarem trabalhar, hoje, aqui mesmo,

naquilo que é a nossa vida política e, ao nosso lado, termos as crianças que fazem parte dos nossos agregados

familiares a chamarem a nossa atenção. Se o Srs. Membros do Governo estivessem, aqui mesmo e dessa

forma, a tentar concluir as vossas tarefas, não seria de certeza uma tarefa fácil. Mas é isso que os pais e mães

têm de fazer neste momento e não há «lei-travão» que possam invocar para travar esta realidade.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, podemos, hoje, tentar colmatar o que é uma injustiça para os pais e mães

do nosso País ao votar as iniciativas que aqui trouxemos hoje.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Registo

que ignorou, no apoio à família, os cuidadores informais.

Com os centros de dia encerrados, com os centros de atividades ocupacionais encerrados, será que os

cuidadores continuarão a ficar na sombra dos apoios e numa zona de exclusão relativamente a este apoio à