I SÉRIE — NÚMERO 46

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Verdes, não só este apoio deve ser alargado aos filhos até aos 15 anos como deve corresponder a 100% do

salário.

Por outro lado, os apoios não contemplam os que estão em teletrabalho. Por exemplo, dar aulas síncronas

ou atender clientes ao telefone não é compatível com cuidar de crianças em casa. As propostas do PEV de

alteração ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021 respondem às necessidades dos pais com filhos até aos 15 anos, bem

como permitem que os pais em teletrabalho possam prestar de forma adequada apoio aos filhos.

Por fim, o Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, veio definir medidas adicionais, de caráter

extraordinário e transitório, para o SNS, de forma a valorizar o esforço dos prestadores diretos de cuidados de

saúde a doentes com COVID-19, mas deixa de fora muitos outros que têm um papel relevante no combate à

pandemia, como é o caso de assistentes operacionais, secretários clínicos, técnicos de diagnóstico e

terapêutica. Estes trabalhadores devem ver igualmente alargada a remuneração em 50% do trabalho

suplementar.

Prevê-se também a contratação de médicos a termo incerto, quando a medida que vigorou até 31 de

dezembro de 2020 permitia a contratação de médicos especialistas sem termo.

De fora ficaram outros profissionais, como secretários clínicos e assistentes operacionais, cujo papel,

nomeadamente nas unidades de cuidados de saúde primários, é inegável.

A falta destes profissionais tem levado a que várias unidades de saúde, já no decorrer de 2021, tivessem de

encerrar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao longo de

quase um ano de pandemia e de resposta necessária a essa mesma pandemia, demasiada coisa tem falhado,

não só no apoio aos trabalhadores, mas também na própria resposta às empresas, à economia. A saber: apoios

que chegam sempre demasiado tarde, apoios desfasados da realidade, nomeadamente nas micro e pequenas

empresas, anúncios atrás de anúncios, com pouca ou nenhuma regulamentação efetiva, assim como uma falta

de previsibilidade mínima para quem tem o seu negócio que lhe possa perspetivar um pouco de futuro.

Desse ponto de vista, há duas discriminações que se mantêm nos regulamentos e nas medidas de apoio

mas que devem ser eliminadas o mais rapidamente possível e que têm a ver com o facto de os programas de

apoio continuarem a deixar para trás parte dos sócios-gerentes — nomeadamente aqueles sem contabilidade

organizada, porque o Governo ainda não implementou a medida — e os empresários em nome individual com

trabalhadores a cargo, que também estão excluídos, designadamente, da elegibilidade de programas como o

APOIAR + SIMPLES. Portanto, é preciso acabar com estas discriminações.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Há quase um ano que a vida das famílias portuguesas mudou substancialmente. Mudou,

obviamente, em função de vivermos com uma pandemia e de nunca termos vivido uma realidade idêntica, mas

mudou também porque as circunstâncias em que cada membro dessas famílias presta trabalho e as

circunstâncias em que presta o seu apoio à família mudaram igualmente de forma radical.

Assim, se num primeiro momento aquilo que era uma dificuldade para a vida de qualquer família, que era a

conciliação entre as responsabilidades laborais e o apoio à família, parecia e criava até a ilusão de que, com a

pandemia e o primeiro confinamento, tinha sido facilitado, depois, rapidamente se percebeu que o efeito era

exatamente o contrário.

O facto de, de repente, as famílias se encontrarem juntas em casa — as crianças porque não podiam ir à

escola e os pais porque não podiam ir trabalhar — parecia fazer com que todos estivessem mais próximos,

todos se pudessem ajudar e a vida familiar corresse melhor.