19 DE FEVEREIRO DE 2021

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Efetivamente, não foi assim. Quando se sobrepõem responsabilidades, obviamente que os problemas

também aparecem. Foi evidente, desde o início, que teletrabalho e apoio à família não só não são a mesma

coisa como não são conciliáveis na mesma pessoa. É impossível achar que, quem está em teletrabalho, pode,

ao mesmo tempo, prestar apoio à família. É impossível achar que, quem está numa call de trabalho, pode, ao

mesmo tempo, ajudar o seu filho ou a sua filha num trabalho, naquele momento em que obviamente não está

— e muitas das crianças não estão — com a autonomia suficiente para poder responder àquilo que o professor

ou a professora lhes pede.

E isso agrava-se naturalmente em famílias monoparentais, em famílias com várias crianças a cargo, em

famílias que têm em casa gente mais nova ou mais velha do que aqueles que são abrangidos pelo apoio à

família — e poucas vezes se fala disso. Em muitas destas famílias, as pessoas, além de estarem em teletrabalho

e terem filhos em idade escolar considerados para o apoio à família, têm filhos mais novos, muitas vezes recém-

nascidos, a quem também têm de dar apoio.

Depois, há também os filhos mais velhos que, apesar de já terem alguma autonomia, se estiverem em casa

com os irmãos, não é o mesmo que estarem em casa sozinhos.

Por isso, o CDS, desde sempre — desde o ano passado e já este ano —, suscitou esta questão, considerando

todas as alterações possíveis à lei para que se pudesse autonomizar estas duas matérias.

É pena que o Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das famílias portuguesas. É pena que o

Governo, mais uma vez, não responda à necessidade das crianças portuguesas. É pena que, mais uma vez, o

Governo se preocupe mais com maiorias parlamentares do que com a vida das pessoas em concreto.

Não foi a vida de milhares de pessoas destas famílias que motivou o Governo a alterar aquele que é o regime

atual. O que levou o Governo a alterar o regime atual foi a possibilidade de aqui se formar uma maioria que

fizesse justiça às famílias portuguesas. Mais vale assim, mas é triste que um Governo, que devia ter outra

sensibilidade social, não tenha tido, por sua iniciativa, a capacidade para resolver este problema e vá por arrasto

de uma maioria parlamentar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas, ainda assim, temos muito orgulho em fazer parte dessa

maioria parlamentar que obrigou o Governo a fazer justiça às famílias portuguesas.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes, do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, neste

debate, começo por dizer ao Governo o seguinte: bem-vindo, finalmente, a debate! Um debate muito importante

para as famílias portuguesas, mas que o Governo constantemente se tem recusado a fazer.

Vou lembrar que, no final de janeiro, o Governo decidiu suspender as atividades letivas, na sequência do

aumento de surtos da COVID-19 e para evitar a transmissão do vírus e os contágios. Nessa sequência, o

Governo decidiu retomar o regime que vigorou em março de 2020, ou seja, para que os pais pudessem

acompanhar os seus filhos, o Governo retomou o regime do apoio à família.

Mas o Governo errou e voltou a errar com estas famílias, porque estavam mais do que identificadas as

dificuldades que as famílias tinham sentido em março, designadamente no que diz respeito a compatibilizar

aquilo que é o exercício das suas funções em regime de teletrabalho, que passou a ser obrigatório, e o

acompanhamento aos filhos. O que aconteceu foi que o Governo não teve sensibilidade para, apesar dos

constantes apelos, perceber que teletrabalho é trabalho e que o facto de as famílias estarem em teletrabalho

pode comprometer o acompanhamento aos filhos. Assim sendo, prejudica as duas vertentes: prejudica, desde

logo, o trabalho, nas questões de produtividade, mas, essencialmente, põe em causa o acompanhamento aos

filhos. Estamos a falar de direitos fundamentais, do direito ao acompanhamento das crianças.

Apesar de o Governo insistir em nada mudar, o PSD, ainda na semana passada, teve a oportunidade de, em

audição da Sr.ª Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, suscitar precisamente esta questão e

perguntar à Sr.ª Ministra se o Governo ia fazer alguma alteração, até porque já estavam em curso as apreciações

parlamentares.