19 DE FEVEREIRO DE 2021

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Aplausos do PS.

Isto não significa que o Governo não esteja atento à realidade social e às preocupações que os diferentes

partidos, com diferentes orientações, aqui trouxeram e que não tenhamos também consciência da complexidade

da situação e, como várias intervenções o sublinharam, do seu caráter absolutamente excecional. É algo que

ouvimos nas intervenções, que partilhamos, em termos de diagnóstico, e a que procurámos naturalmente

responder com estas medidas que se vêm juntar a um conjunto muito amplo de apoios.

Por não negarmos mérito nas preocupações que foram aqui expressas, procedemos em conformidade e

partimos, do lado do Governo, para a aprovação de medidas que procurassem responder a várias dessas

preocupações.

Obviamente que, quando o fazemos, não significa que partilhemos de todas as questões que foram aqui

colocadas, e, acima de tudo, tenho de dizer que algumas das críticas que foram feitas, manifestamente, são

injustas.

Aplausos do PS.

Isto porque não podemos perder a noção da escala dos apoios que têm sido colocados ao serviço das

pessoas, das famílias e das empresas, ao longo de todo o ano de 2020 e também em 2021 e que, aliás, demos

já garantias de que são para continuar.

Em 2020, só na área do trabalho e da solidariedade, foram mais de 2,2 mil milhões os apoios que foram

pagos, chegámos a mais de 2 milhões e 600 mil pessoas, chegámos a mais de 163 000 empresas.

Creio que isso não corresponde, portanto, ao quadro que alguns tentam aqui pintar dos apoios que não

chegam onde são necessários e da escala que o País precisa em termos de apoios.

No entanto, como disse também, não deixámos de responder a preocupações e aprovámos, hoje, creio, em

Conselho de Ministros, um conjunto relevante de medidas que permite que as pessoas, em regime de

teletrabalho, possam optar pelo apoio excecional à família quando haja uma criança do agregado familiar até ao

final do 1.º ciclo do ensino básico, quando seja um agregado familiar monoparental ou quando estejam em causa

situações de deficiência e incapacidade igual ou superior a 60%, indo também para os 100% da taxa de

substituição no caso das famílias monoparentais e da partilha entre homens e mulheres.

Talvez não tenhamos respondido a todas as questões, mas temos de perceber que temos de tornar os apoios

que temos, hoje, sustentáveis para 2021, porque o País ainda precisa e vai precisar desses apoios e o Governo

quer dizer «Presente» ao longo de todo o ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos passar ao ponto 5 da ordem de trabalhos, que consiste na

apreciação do Projeto de Resolução n.º 853/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que crie uma via

verde saúde.

Para apresentar esta iniciativa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia de COVID-19

suspendeu o funcionamento normal da atividade assistencial, seja por despacho da Sr.ª Ministra, seja por medo,

seja por decorrência do congestionamento dos serviços, agravando dificuldades preexistentes de acesso ao

Serviço Nacional de Saúde.

Tem sido justificadamente urgente dar resposta aos doentes COVID, em especial durante o pico das últimas

semanas, mas é cada vez mais crítico atender aos doentes não COVID.

Segundo o portal da transparência do SNS, em 2020, e por comparação a 2019, houve uma quebra de 18%

nas cirurgias, 11% nas consultas de especialidade, 38% nas consultas presenciais nos cuidados de saúde

primários e 37% nas consultas ao domicílio.

É certo que houve uma duplicação das consultas telefónicas, mas sabemos bem que uma chamada

telefónica não é telemedicina e o acompanhamento da Trace COVID não é uma consulta. São muitas as pessoas