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I SÉRIE — NÚMERO 46

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primeira consulta. Ou seja, o problema que motiva a consulta de especialidade não fica resolvido num único ato

ou numa única consulta.

O acesso a uma consulta de especialidade, desgarrado de todas as outras intervenções necessárias ao

tratamento do doente, melhoraria os tempos máximos de resposta garantidos, mas não iria resolver aquilo que

importa, que é assegurar os cuidados de saúde necessários, de forma integrada e centrada no utente.

Não nos parece, também, que seja a melhor forma de garantir a eficiência dos recursos públicos que estão

à disposição do SNS, o que pode ser conseguido, por exemplo, com medidas como o Sistema Integrado de

Gestão do Acesso, que permite hoje que qualquer utente, independentemente do seu local de residência, possa,

em conjunto com o seu médico de família, escolher qual é o hospital público onde quer ser atendido, tendo em

conta os seus tempos de espera.

É com a melhoria da eficiência dos seus recursos e com investimento no SNS que podemos recuperar do

atraso causado pela pandemia. É essa aposta que tem existido por parte do Governo do Partido Socialista e foi

por isso que, ao longo dos últimos cinco anos, o número de profissionais do SNS aumentou em quase 25 000

efetivos e que estes profissionais viram as suas carreiras valorizadas, através da atribuição de um prémio de

desempenho a aproximadamente 25 000 profissionais que estiveram na linha da frente do combate à COVID-

19, com os suplementos remuneratórios pelo exercício de funções de autoridade de saúde e com os

suplementos remuneratórios atribuídos aos médicos de saúde pública, quando sujeitos a um regime de

disponibilidade permanente. Isto são, Sr.as e Srs. Deputados, factos.

Sr.as e Srs. Deputados, não existe forma de passar por uma crise de saúde pública desta natureza sem pôr

à prova os sistemas de saúde. Mas o que sabemos é que estávamos muito mais bem preparados para enfrentar

situações deste tipo do que estaríamos quando a direita foi Governo. Foram anos de sucessiva

desorçamentação e desinvestimento na saúde, tendência que, felizmente, foi invertida a partir de 2015, quando

o Governo do Partido Socialista tomou posse. De lá para cá, o orçamento do SNS aumentou em quase 2,4 mil

milhões de euros. Isto são, Sr.as e Srs. Deputados, factos.

São todos estes investimentos, reforçados desde o início da pandemia e somados a um esforço imenso por

parte dos profissionais de saúde que, ao longo do último ano, têm dado o seu melhor, que têm permitido garantir

que o Serviço Nacional de Saúde não colapse, ao contrário daquilo que os senhores, repetidamente, vaticinam.

De facto, os senhores têm um preconceito ideológico contra o Serviço Nacional de Saúde, que ainda é o

mesmo preconceito que vos levou a votarem contra a sua criação, há umas décadas, e olham, reiteradamente,

para o Serviço Nacional de Saúde com desconfiança.

Srs. Deputados, ninguém sabe o que seria enfrentar a maior crise de saúde pública dos últimos 100 anos

com um Serviço Nacional de Saúde como os senhores o deixaram em 2015, mas sabemos que, nessas

condições, provavelmente, não teríamos outra solução senão fazer aquilo que os senhores, agora, gostariam

que se fizesse: entregar e pagar aos privados aquilo que é responsabilidade do Estado, que é assegurar a todos

os portugueses uma saúde de qualidade, independentemente da sua condição económica e da sua origem,

função que é assegurada, e muito bem, pelo nosso Serviço Nacional de Saúde e pelos seus profissionais.

Aplausos do PS.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Estão pessoas à espera!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Vamos, então, proceder ao encerramento deste debate, para o que tem

a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou insistir mais uma vez. Já nem sei

quantas vezes disse isto neste Plenário, mas vou dizer mais uma vez: não estou aqui para defender os grandes

grupos privados, que tanto ocupam os pensamentos dos Srs. Deputados Moisés Ferreira e João Dias — os

senhores é que vivem obcecados com isso! —, estou aqui porque há pessoas que não têm cuidados de saúde

a tempo e horas e que deles precisam e, como se provou nesta pandemia, muitas vezes, a única maneira de

agir é desviar essas pessoas para onde essa capacidade existe, que é o setor privado e social, de forma

devidamente acautelada, devidamente contratualizada com o Estado.

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