I SÉRIE — NÚMERO 46

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natureza remediativa, tardio, apesar dos inúmeros apelos que já se faziam na comunidade científica, nos

hospitais e, também, pela voz do PAN.

Estas decisões exigem, em paralelo, respostas sociais e educativas prontas e corajosas.

Perante aquilo que são os impactos da COVID-19 na aprendizagem, na socialização, no percurso escolar e

formativo, o Governo tem duas opções: olhar para a realidade e encontrar soluções inovadoras para minimizar

danos; ou meter a cabeça na areia, fingir que está tudo bem e definir, para problemas novos, as soluções do

passado, marcadas pela sobrecarga horária, pela extensão de conteúdos ou pelo elevado número de alunos

por turma.

Os impactos desta crise na educação e no sucesso das crianças e dos jovens não se compaginam com

medidas redutoras, como o prolongamento do ano letivo.

Perante o agravamento do fosso de desigualdades, por maior que seja o esforço das comunidades

educativas, dificilmente se conseguirá o aproveitamento escolar desejável para todos e todas. Existe um risco

real de comprometer as gerações mais jovens relativamente ao futuro e de tornar irrecuperáveis as perdas, das

quais não têm qualquer responsabilidade.

Por isso, o PAN propõe que o Governo crie, desde já, uma equipa responsável pela revisão dos programas

e das metas curriculares. A renovação dos currículos, em função dos conteúdos essenciais, deve estar concluída

a tempo do início do próximo ano letivo.

Para além desta mudança de médio prazo, o PAN propõe que se aproveite este contexto para a

implementação de modelos educativos online, por oposição a uma digitalização do ensino.

Sr.as e Srs. Deputados, numa segunda iniciativa, alertamos para o facto de os equipamentos informáticos

serem essenciais no acesso à educação. Não estando garantidos a todos, como seria responsabilidade do

Governo, é lógico e evidente que as despesas na aquisição e reparação destes equipamentos informáticos

possam ser deduzidas em sede de IRS.

O Governo que diz que os empregadores têm de garantir os equipamentos informáticos aos trabalhadores é

o mesmo Governo que não os garante aos seus professores.

Por último, Sr.as e Srs. Deputados, episódios recentes têm trazido ao conhecimento público massacres

ambientais e contra os animais que demonstram a falha do Estado na proteção dos ecossistemas e das espécies

que connosco partilham o planeta. Como em outras matérias, é nas políticas educativas públicas que o Governo

deve investir para transformar a sociedade atual e futura.

Esta é a altura em que perguntamos às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados: deve a educação para a

proteção e tratamento digno dos animais ser um compromisso do Governo ou deve continuar a ser uma opção?

Para o PAN, a resposta é clara e, por isso, propomos que se reveja a Estratégia Nacional de Educação para a

Cidadania, no sentido de incluir, de forma obrigatória, o domínio «bem-estar animal» no currículo escolar, e

propomos também que o Ministério diligencie na execução de um referencial pedagógico autónomo e

independente sobre o bem-estar animal, criado por um grupo de trabalho interdisciplinar.

Sr.as e Srs. Deputados, é mais eficiente investir em políticas educativas do que em punições no futuro. Será,

certamente, mais positivo um compromisso com a empatia do que um compromisso com a violência.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Para concluir, a sociedade civil avança nas suas exigências quanto ao

tratamento digno dos animais. É preciso saber se este Parlamento também está no século XXI, nas suas

votações, ou se vai ficar no século XIX.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este agendamento junta três temas, o

que torna a discussão um bocadinho complexa, mas vamos tentar por partes.

A primeira iniciativa do PAN propõe, a meio do 2.º período do ano letivo, a criação de um grupo de trabalho

para rever programas e metas curriculares de todos os anos, para os ajustar ao ensino à distância. É uma