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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para encerrar este debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Procurando, de alguma forma, integrar os

vários contributos deste debate, gostaria de começar por comentar a intervenção da Sr.ª Deputada Ana Rita

Bessa.

Parece, efetivamente, que nos distanciamos muito nas soluções que defendemos para os próximos anos

letivos e na forma como vemos as políticas educativas, nomeadamente porque o CDS considera que a solução

para recuperar e consolidar aprendizagens é a de acrescentar mais conteúdos. Disse que os alunos precisam

de mais.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não! Eu não disse «mais conteúdos»!

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Deixo-lhe uma comparação em relação a isto, graças à qual vai perceber

bem exatamente aquilo que queremos: a comparação com o processo do desenvolvimento das vacinas.

Sabíamos que, à partida, seria uma vacina a desenvolver em 10 anos, mas avançaram-se etapas, ajustaram-

se com o devido rigor, com a devida segurança. No fundo, é isto que pretendemos.

Sabemos que, tendencialmente, vai haver um impacto de 10 anos nas nossas crianças e jovens ao nível das

aprendizagens. Pretendemos, pois, que sejam ajustados, numa perspetiva de médio a longo prazo, os

conteúdos programáticos, que se faça a revisão dos programas curriculares. Sim, temos de «pôr pés ao

caminho». Distanciamo-nos da visão do CDS para este problema.

Relativamente à intervenção do Partido Socialista, mais uma vez para este partido tudo está bem em políticas

de educação. Apelo a que os Srs. Deputados, nas visitas que fazem às escolas, dialoguem com os professores

sobre os necessários ajustes às aprendizagens essenciais e o tempo dedicado a consolidar essas

aprendizagens essenciais, que sabemos não chegar para mais nada. Dou-lhe um exemplo muito concreto:

desde 1991 que não é feita uma revisão dos conteúdos programáticos da disciplina de História e Geografia.

Como é possível o PS continuar a considerar que não há necessidade de revisão de conteúdos e que não

há necessidade de reduzir conteúdos programáticos?!

Em relação ao bem-estar animal, parece que tanto o Partido Socialista como o Partido Social Democrata

deixaram bem claro que, em termos de políticas educativas, não é um compromisso, mas uma opção, o que,

obviamente, lamentamos e condenamos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Respondendo à Sr.ª Deputada do PCP, direi que, realmente, pretendemos

evitar mecanismos de facilitação por força de não haver respostas que forcem a passagem dos alunos.

Obviamente, estamos em concordância relativamente à pressão imensa sobre os docentes e sobre os

estudantes a nível dos demasiados e extensos conteúdos, que estão baseados numa avaliação de final de ano,

como a que referiu das provas do 9.º ano.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, concluímos assim o sexto ponto da nossa ordem de

trabalhos, pelo que passamos ao ponto seguinte da ordem do dia, que consta da apreciação do Projeto de

Resolução n.º 913/XIV/2.ª (PEV) — Conversão em contratos por tempo indeterminado dos contratos dos

enfermeiros com vínculo precário de forma a garantir a estabilidade do SNS, juntamente com, na generalidade,

os Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) — Combate à precariedade na área da saúde com a conversão de

contratos de trabalho para tempo indeterminado ou sem termo e 667/XIV/2.ª (BE) — Contratação definitiva de

profissionais do Serviço Nacional de Saúde com vínculos precários.

Para apresentar o projeto de resolução do PEV, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

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