I SÉRIE — NÚMERO 46

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contagem de pontos para progressão na carreira; enfermeiros especialistas a trabalhar como tal (com formação

paga por si próprios) mas sem receberem mais por isso; enfermeiros com mais de 10 anos de carreira a

receberem exatamente o mesmo do que o seu colega que começou ontem o seu primeiro dia como enfermeiro,

e o que está mal não é a remuneração do enfermeiro que agora começou funções, evidentemente.

São inúmeras as situações a que os enfermeiros se foram sujeitando com o passar dos anos, por vezes

levantando a voz, por vezes fazendo apenas o seu trabalho e por vezes emigrando em massa em busca de

mais respeito e valorização, como fizeram mais de 20 000 profissionais nesta área: 1230 só no ano passado e

mais de 4000 no ano de 2019!

No entanto, parece que ainda há decisores políticos que preferem bater palmas, mas, para quem tem sido

tão desrespeitado ao longo destes anos, estas palmas soam mal.

Vejamos, então, o que valem, de facto, as palmas aos enfermeiros portugueses por parte dos sucessivos

Governos.

Em agosto de 2020, 64% dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde na primeira categoria da carreira,

a de enfermeiro generalista, auferem o valor salarial mais baixo na carreira de enfermagem do SNS. São 21 428

enfermeiros generalistas a serem remunerados como se tivessem todos terminado o curso de enfermagem há

alguns meses atrás. Nesta categoria, só 4% se encontra a meio da tabela e apenas 0,04% se encontra no

escalão máximo. Sr.as e Srs. Deputados, são 14 enfermeiros!

Olhando, agora, para os enfermeiros que são remunerados como especialistas, porque muitos existem com

a formação mas não a remuneração, 44% dos profissionais desta categoria estão na posição remuneratória

mais baixa e apenas 8% se encontram a meio ou acima na tabela da categoria de enfermeiro especialista.

Lembramos que foi aprovado o projeto de resolução do PAN pela valorização e dignificação dos enfermeiros

em Portugal, uma recomendação ao Governo, com o voto contra do PS.

Este é um dos muitos exemplos dos esforços que temos dedicado a esta causa e esperamos que o Governo

corresponda ao que lhe é exigido com esta recomendação desta Casa, dando seguimento às negociações com

as entidades do setor.

Para concluir, queria dizer que votaremos favoravelmente as propostas que aqui são trazidas hoje.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje três iniciativas que

tratam as necessidades de recursos humanos de profissionais de saúde no SNS. Na verdade, não tratam bem

do problema da falta de profissionais de saúde na sua origem e múltiplas causas, focam-se numa questão única,

que é uma agenda da esquerda, que é a vinculação destes profissionais à Administração Pública.

O Bloco até é bastante claro no seu objetivo principal. Diz na Exposição de Motivos, e cito: «É também

evidente a necessidade de captar e fixar no Serviço Nacional de Saúde o máximo de profissionais possível…»

— diz isto no primeiro parágrafo. Diz o máximo, não diz os adequados, não os necessários a cada serviço ou a

cada unidade; não, são todos! Todos em todos os serviços e organismos de toda a administração direta ou

indireta do Ministério da Saúde, todos!

O PCP, para além disto, acrescenta ainda a consolidação do tempo de serviço para efeitos de alteração de

posicionamento. Fá-lo, honra lhe seja feita, sempre e em todos os setores, sem nenhuma consideração ou

preocupação com o peso orçamental que se impõe aos contribuintes. Mas, claro, as agendas ideológicas não

se maçam, naturalmente, com estas questões.

Dito isto, não somos indiferentes às necessidades de profissionais de saúde, e tanto é assim que o CDS fez

aprovar a Lei n.º 87/2019, que reforça a autonomia das entidades do SNS para a contratação de recursos

humanos e é nesse âmbito e nesse espírito, a par de gritantes necessidades de investimento de capital nos

meios do SNS, que colocamos e pensamos a questão das contratações.

Uma palavra final sobre o projeto de resolução de Os Verdes, que acompanhamos e que situa a questão no

problema dos enfermeiros. De facto, sabemos que o rácio de enfermeiros, 4,2 enfermeiros/1000 habitantes em

Portugal, é dos mais baixos da OCDE.

Sabemos que houve um acréscimo da emigração de enfermeiros durante a pandemia e que isso se

relacionou com as condições de trabalho, salários e contratos; sabemos que todos os hospitais do SNS e

privados se queixaram da falta de enfermeiros durante esta fase; e sabemos também que temos proposto nesta