19 DE FEVEREIRO DE 2021

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que verdadeiramente não podemos aceitar, e não aceitamos, são as considerações da incapacidade, da

inoperância ou da inaptidão na nossa gestão do Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, não podemos, neste debate, deixar passar em branco todo o trabalho que se fez ao longo

dos últimos tempos, na última Legislatura, na área das carreiras. Foi o PS que esteve ao lado dos profissionais

de enfermagem e dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica para rever as carreiras que há tanto

tempo eram reivindicadas.

E parámos?! Estamos de braços cruzados?! Parámos o investimento, no Serviço Nacional de Saúde, ao

nível do capital humano?! Não. Continuamos a acrescentar, a melhorar, a dignificar o Serviço Nacional de Saúde

e os seus profissionais. Senão, vejamos: em dezembro de 2019, com o Plano de Melhoria da Resposta do

Serviço Nacional de Saúde, que aprova um quadro de referência para novos recrutamentos até 8400

profissionais de saúde, nos anos de 2020 e 2021; em junho de 2020, com o Programa de Estabilização

Económica e Social, que permitiu que se iniciassem os processos para preenchimento de 2995 postos de

trabalho, por recurso a trabalhadores recrutados, para fazer face à pandemia; e ainda, na sequência destas

resoluções de Conselhos de Ministros, foi aprovado um regime excecional de constituição de relações jurídicas

de emprego na área da saúde, permitindo a conversão de contratos celebrados ao abrigo do regime excecional.

Acresce que o Governo, tal como aprovado no Orçamento do Estado, está a promover o levantamento das

necessidades permanentes que ainda possam subsistir para recrutar, neste ano, até 4200 profissionais.

Esta discussão é absolutamente necessária e permite-nos clarificar a mensagem. O Governo e o PS nunca

esqueceram o Serviço Nacional de Saúde. O Governo e o PS continuam a garantir a melhoria das condições

dos profissionais e a sua valorização profissional e, por isso, tal como já dissemos, aqui estamos para participar

e contribuir para uma reflexão que seja transparente e que não branqueie tudo o que se tem feito e o que se

está a fazer.

Aplausos do PS.

Termino dizendo que, neste momento, congratulamos o Governo por estar a concluir o processo de

levantamento e recrutamento dos 8400 profissionais de saúde, sendo claro que se pretende que aqueles que

estão com contrato a termo, certo ou incerto, possam, naturalmente, ser incluídos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que esta última intervenção da

Sr.ª Deputada Alexandra Tavares de Moura é muito indicativa daquilo que é o Governo do Partido Socialista

relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Deputada anunciou três vezes a mesma medida para dizer que estão a fazer muito, mas é tão pouco

que teve de anunciar três vezes a mesma medida.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Está enganado!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Medida essa que, aliás, foi aprovada em dezembro de 2019, pelo que é

anterior à pandemia.

O Governo do Partido Socialista parece ignorar que, entretanto, houve uma pandemia, com necessidades

adicionais, que vai trazer ainda necessidades adicionais para o futuro. Porque os 8000 profissionais que

anunciou, de 2019, e, depois, os 2000 profissionais, de 2020, são os mesmos. São sempre os mesmos

profissionais que estão a anunciar, Sr.as e Srs. Deputados, e são referentes a uma estratégia de 2019, pré-

pandemia.