I SÉRIE — NÚMERO 46

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Não, porque os instrumentos e as soluções eram diferentes. As vossas soluções e os vossos instrumentos

eram mandar as pessoas para o estrangeiro ou despedir.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Então, foi por isso que vocês foram buscar os outros!

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Aliás, até fazia lembrar uma personagem que tinha uma visão parecida

com a do PSD, que dizia assim: «Para se acabar com os incêndios florestais arrancam-se as árvores». De facto,

é verdade, se se arrancarem as árvores todas não há incêndios florestais. Assim fez o PSD, que despedia para

combater a precariedade.

Protestos da Deputada do PSD Carla Barros.

Tem hoje uma oportunidade para provar que quer, de facto, combater a precariedade.

Mas a carência estrutural de enfermeiros, que, aliás, até já foi identificada pela OCDE, é agravada por haver

muita gente a continuar a ir para o estrangeiro. Segundo dados da Ordem dos Enfermeiros, no ano passado,

1230 profissionais — ou seja, quase metade dos 2700 licenciados em 2020 — solicitaram a declaração para

exercer a sua profissão no estrangeiro. Serão, segundo as contas, mais de 20 000 os enfermeiros portugueses

a trabalhar noutros países.

Tal como Os Verdes têm vindo a alertar, é fundamental promover condições de trabalho adequadas para

garantir a fixação desses profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Ora, criar condições de trabalho

adequadas para garantir a fixação dos profissionais no SNS terá de começar pela natureza do vínculo laboral,

porque manter a precariedade laboral entre estes profissionais é um convite mais ou menos implícito para que

abandonem o SNS e, até, para irem trabalhar para o estrangeiro.

Por isso é que Os Verdes consideram que aos profissionais que dão resposta às necessidades permanentes

dos serviços tem de corresponder um vínculo efetivo. A precariedade não é apenas uma injustiça, é também

uma mentira, e a mentira não deve fazer parte das relações laborais. Se ela existe, é preciso removê-la das

relações laborais, sobretudo no Estado, porque, senão, perde autoridade para exigir aos privados que o façam.

Aplausos da Deputada do PCP Paula Santos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído o debate conjunto do Projeto de Resolução n.º 913/XIV/2.ª

(PEV) e dos Projetos de Lei n.os 644/XIV/2.ª (PCP) e 667/XIV/2.ª (BE), passamos agora às votações regimentais.

Começamos pela apreciação do Projeto de Voto n.º 456/XIV/2.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo

falecimento de Amândio Silva.

Peço à Sr.ª Secretária Sofia Araújo o favor de proceder à respetiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte teor:

«Amândio da Conceição Silva, resistente antifascista e homem de Abril, morreu a 31 de janeiro de 2021, em

Parede, Cascais, aos 82 anos.

Nasceu em Lisboa, a 21 de abril de 1938. Aos 20 anos, foi preso pela PIDE por participar na Revolta da Sé.

Participou em muitas ações de resistência, destacando-se a Operação Vagô, em que se desviou um avião para

lançar panfletos sobre Lisboa, margem sul e Faro, a denunciar o regime e as eleições vizinhas.

Condenado a pesadas penas, conseguiu asilo político no Brasil, onde permaneceu até à Revolução dos

Cravos. Licenciado em Direito pela Universidade Federal Fluminense, permaneceu muito próximo do Brasil,

tendo-se empenhado nos últimos 20 anos no constante reforço das ligações culturais entre Portugal e Brasil.

Após o 25 de Abril, foi dirigente do Partido Socialista e membro da sua Comissão Nacional até 1984. Foi

chefe de gabinete do Secretário de Estado da Emigração (1974/1975), administrador do Sector Intervencionado

da Secretaria de Estado das Pescas (1977/1980), administrador dos Estaleiros Navais Parry & Son (1980/1984),

conselheiro da Embaixada de Portugal no Brasil (1984/1992), secretário-geral da Fundação Luso-Brasileira

(1992/2004) e, desde 2005, diretor da promotora cultural Mares Navegados.