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19 DE FEVEREIRO DE 2021

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 632/XIV/2.ª (PCP) — Monitorização dos Sistemas de

Gestão de Resíduos Urbanos e definição de estratégias para incremento da valorização e reciclagem de

resíduos urbanos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP e do CH, votos a favor do

BE, do PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a

abstenção do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 633/XIV/2.ª (PCP) — Redução de embalagens

supérfluas em superfícies comerciais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP, do

PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CH e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 529/XIV/2.ª (PAN) — Promove a redução de

resíduos de embalagens e o aumento da taxa de reciclagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do CH, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções

do PSD e do IL.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo a implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que farei entrega de uma declaração

de voto por escrito sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 763/XIV/2.ª (PEV) — Recomenda ao

Governo medidas de prevenção e combate à obesidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

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I SÉRIE — NÚMERO 46 76 A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.
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