19 DE FEVEREIRO DE 2021

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Estamos realmente empenhados em reduzir e valorizar os resíduos.

O princípio do poluidor-pagador não pode ser uma taxa sobre os cidadãos que não têm alternativa à

economia realmente existente, nem pode ser uma via verde para as grandes empresas poluírem. Escolhemos

uma economia que se reorganiza para ser compatível com as necessidades dos cidadãos e com a

sustentabilidade do planeta.

Também por isso, fizemos ontem aprovar uma moratória ao aumento da taxa de gestão de resíduos e,

também por isso, hoje mesmo, agendámos a apreciação parlamentar do Regime Geral da Gestão de Resíduos,

para procedermos a muitas alterações na política de resíduos em Portugal, porque, de facto, nada está a resultar

neste setor, como o incumprimento das metas mostra.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nelson Peralta, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Joana Bento, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª JoanaBento (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado, o Bloco e Os Verdes

dizem que o Governo está alheado desta matéria, o que não é verdade.

Mais: a nossa ação é tudo menos pomposa, porque é efetiva. Vejamos o seguinte: em dezembro do ano

passado, houve um conjunto de alterações muito relevantes no setor dos resíduos — com produção de efeitos

em julho deste ano —, com as quais se deve estabelecer a devida articulação e cuja implementação importa

acompanhar. É pomposo, Sr. Deputado?!

A recente alteração legislativa para a redução da produção de resíduos foi feita num contexto pandémico

difícil, mas tal facto não impediu que se assumissem metas nacionais na redução da produção de resíduos

urbanos, não urbanos e resíduos alimentares, o que, aliás, é um comprometimento em todas as áreas

governativas. É pomposo, Sr. Deputado?!

O desafio que nos convoca é a todos e não é de produção legislativa, porque essa está aí. O verdadeiro

desafio está no envolvimento, no comprometimento, diria mesmo na responsabilização de diferentes

intervenientes no processo de existência dos resíduos, porque só desta forma conseguiremos, com esforço e

responsabilidade, ir ao encontro da tendência europeia e cumprir metas assumidas.

Aplausos do PS.

É importante a adoção de comportamentos individuais para acelerar o cumprimento das metas a que nos

comprometemos.

Sr. Deputado, há vários diplomas, nomeadamente o Unilex, que contemplam obrigações para a indústria,

para a distribuição, para o retalho, para a restauração e que visam promover uma redução sustentável do

consumo de embalagens de utilização única e a promoção de embalagens reutilizáveis no mercado.

Outro ponto de que falou tem que ver com a criação dos mecanismos de aproveitamento e transformação de

metano e biogás. Aqui, o Plano de Recuperação e Resiliência, que se encontra em consulta pública, contempla

186 milhões de euros para apoiar investimento em projetos de produção de gases renováveis. O Programa

Portugal 2030 dará continuidade aos apoios de crescimento da produção de gases renováveis. É pomposo, Sr.

Deputado?!

Sabemos que o caminho é difícil. Sabendo que não podemos ter «sol na eira e chuva no nabal», questiono

o Bloco de Esquerda sobre que caminhos, com estes programas e apoios, traçaria em relação a esta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, ainda bem que referiu a lei que o Governo fez

em dezembro. É que, antes dessa lei, as empresas produtoras, como a Coca-Cola, e as empresas distribuidoras,