19 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr.ª Deputada, fica registado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 775/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que atribua ao

Hospital Distrital de Santarém o nome de Hospital Bernardo Santareno.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PEV, do IL e das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP, do

PAN e do CH.

Passamos à votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Trabalho e

Segurança Social, relativo aos Projetos de Resolução n.os 814/XIV/2.ª (PSD) — Recomendações para vacinação

de toda a população residente e profissionais nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI) e

841/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que acione a rede social de forma a proceder à identificação das

estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no

processo de vacinação contra a COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, agora que concluímos as votações, creio que me

equivoquei. No Projeto de Resolução n.º 811/XIV/2.ª, do Bloco de Esquerda, o sentido de voto da Iniciativa

Liberal é a favor e eu penso que transmiti abstenção, pelo que pretendo a correção.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, fica registado. Creio que não altera o resultado.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária da Mesa Sofia Araújo vai dar conta de um parecer da Comissão de

Transparência e Estatuto dos Deputados.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal Judicial da

Comarca do Porto Este, Juízo Central Criminal de Penafiel — Juiz 5, Processo n.º 296/18.1T9LOU, a Comissão

de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Deputada Cristina

Mendes da Silva (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária Sofia Araújo, queira prosseguir.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo a Câmara que estiveram

presentes na reunião plenária de hoje, por videoconferência, a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do PS, e o Sr.

Deputado Sérgio Marques, do PSD.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na quinta-feira,

dia 25 de fevereiro, pelas 15 horas, e dela constam vários pontos da ordem do dia.