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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O processo de promoção de Marcelino da Mata pretende revisitar e normalizar as atrocidades cometidas em

contexto de guerra colonial. Esta tentativa de reescrever a memória histórica do País é um insulto a todas e

todos que lutaram pela liberdade, em Portugal e nos países africanos ocupados, e construíram a democracia no

nosso País. A apresentação deste voto é uma vergonha para o Portugal de Abril, pretende transformar em herói

nacional um militar que levou a cabo crimes de guerra. O Bloco de Esquerda repudia veementemente esta

intenção, motivo pelo qual votou contra o projeto de voto de pesar.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Beatriz Dias — Mariana

Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel

Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

——

Não obstante admitirmos a possibilidade de Marcelino da Mata poder ter sido vítima de um regime colonialista

que se pautou pela opressão dos povos e que instrumentalizou pessoas para fazer os trabalhos piores da guerra,

rejeitamos associar-nos na homenagem a quem, reconhecidamente, cometeu crimes contra a humanidade, de

enorme violência física e psicológica.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

——

Voto contra o Voto de Pesar n.º 468/XIV/2.ª pelo falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata,

enquanto historiadora, anticolonialista, antirracista, mulher política, luso-guineense, mas também enquanto

cidadã e mãe.

Ajudei a aprovar iniciativas legislativas para a criação do Estatuto do Antigo Combatente e maior

reconhecimento e apoio a quem serviu o País e deve, por isso mesmo, jamais ser esquecido pelo Estado, assim

como iniciativas para o reconhecimento e apoio aos militares dos comandos africanos que serviram o Estado

colonial. Contudo, tenho de enfatizar que ninguém merece ser confrontado com o teatro de guerra e com a morte

aos 20 anos e que muitos jovens não tiveram forma de escapar a uma guerra injusta, sob a rédea de um regime

fascista e autoritário. Vítimas de um regime negacionista e agarrado a valores colonialistas que tentava

perpetuar, procurando manter colónias em pleno século XX e subjugar povos inteiros à condição de eternos

inferiorizados.

Enquanto historiadora não coopero com o branqueamento da História e das suas personagens. A História,

se não for a procura da verdade, não serve nem o presente, muito menos o futuro. Porque ela está ao serviço

da aprendizagem de um povo ou de uma comunidade. Marcelino da Mata foi um criminoso de guerra, que não

mostrou arrependimento público pelos seus atos até ao dia da sua morte. Matar e ser morto em teatro de guerra

são duas premissas a que não se pode fugir, mas a crueldade e a malvadez como forma de luta são opções

que se tomam nesse quadro. Opções que muitos não tomaram, mas que Marcelino da Mata tomou em

consciência e continuou sempre a vangloriar-se destas.

Enquanto anticolonialista e antirracista, jamais ponderaria homenagear um homem como Marcelino da Mata,

que privilegiou a fama individual de assassino profissional em detrimento da autodeterminação de um povo que

era o seu, dos povos da Guiné e Cabo Verde, por quem lutava o PAIGC. Marcelino da Mata não foi apenas

contra o seu povo, as suas raízes e a sua ancestralidade, mas foi também um homem contra o seu tempo, que

abraçou o colonialismo quando este definhava e para salvá-lo usou toda a violência possível, toda a

desumanidade e o medo que esta provocava. Juntou-se ao poder colonial e racista, homenageando-o com a

sua violência extrema.

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