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19 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Deputado do PS, Bacelar de Vasconcelos.

———

Relativa aos Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª e 763/XIV/2.ª:

O PAN vota a favor das iniciativas acima identificadas atento o seu objeto e o reconhecimento que fazem do

flagelo que constitui a obesidade.

Portugal ocupa o quarto lugar dos países da OCDE com maiores taxas de população com excesso de peso,

sendo que 62% dos portugueses/as se encontram em condição de obesidade ou pré-obesidade.

Não obstante o sentido de voto assumido, consideramos que o combate se faz essencialmente por via da

prevenção, não no final do processo, onde o sofrimento, o risco de doenças associadas e até a própria morte já

se podem ter instalado. Para o PAN, sem prejuízo das respostas necessárias para todos/as os que sofrem desta

doença, o foco deve ser na prevenção, integrando profissionais de nutrição e psicologia nas escolas, nas

autarquias, no SNS, nos equipamentos sociais. A verdade é que Portugal continua a investir muito menos do

que outros países europeus em saúde preventiva!

As políticas em saúde pública têm de assentar cada vez mais na prevenção, para podermos aí, de facto,

falar em combate à obesidade, minimizando os seus impactos em saúde, melhorando a qualidade de vida das

pessoas e garantindo maior sustentabilidade no SNS.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2021.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.º 853/XIV/2.ª:

O PAN defende que a sustentabilidade do SNS deverá assumir-se na discussão de políticas que promovam

a saúde e vida saudável, prevenindo precocemente situações de doença, que inevitavelmente trarão desafios

na resposta que se quer célere e equitativa. A prevenção é a palavra-chave em todas as áreas da saúde.

Paralelamente, é fundamental que se reforce e melhore a rede de cuidados primários, garantindo médicos

de família a todas as pessoas e que se proceda ao devido reforço de recursos humanos no SNS nas suas

variadas especialidades. Importa, igualmente, garantir que a nível de infraestruturas os equipamentos são

adequados às necessidades e exigências locais, assim como que todas as valências no âmbito de consultas de

especialidade cumprem os prazos estipulados em tempo de resposta.

O SNS, que já antes apresentava fragilidades nas respostas aos cuidados de saúde, veio a ser extremamente

pressionado pelas respostas exigidas pelo contexto sanitário vivido desde março de 2020. O PAN defende um

SNS forte, o que se faz com a devida valorização dos seus profissionais, não lhes bastando aplausos, mas

tabelas salariais justas e atrativas, e por isso temos pugnado e continuaremos a pugnar. O Governo já teve

tempo para apresentar uma calendarização para resolver os problemas do SNS e optou por não o fazer.

Não temos dúvidas da mudança de paradigma que importa fazer na forma como priorizamos as políticas de

prevenção. No entanto, é urgente atender aos desafios em que nos encontramos em matéria de respostas a

outras patologias que não COVID-19.

Nesse sentido, considerando a excecionalidade do contexto e as graves consequências da falha de

respostas na prestação de cuidados de saúde e acompanhamento dos utentes, no constante adiamento de

cirurgias ou consultas, entende o PAN que deverá o Governo garantir mecanismos que permitam assegurar um

acesso equitativo à saúde, iniciar processos de conversação com entidades que prestam cuidados de saúde

quer sejam sociais ou privados, garantindo que se elaboram parcerias ou protocolos nos mesmos moldes em

que são realizados no setor público, por forma a assegurar que todas as pessoas têm igual acesso aos cuidados

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