I SÉRIE — NÚMERO 46

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A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: 18 de fevereiro de 2021 — Milhares

de trabalhadores da cultura acedem, impacientes, ao formulário D disponibilizado no portal Estamos On para se

candidatarem à linha de apoio social aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura.

No ponto 2 desse formulário, com o título «Caracterização da atividade profissional» é referido que para esta

linha de apoio são elegíveis exclusivamente trabalhadores independentes que, à data de 1 de janeiro de 2020,

estejam inscritos nas finanças com um dos seguintes CAE (classificação da atividade económica) como

atividade principal: 59110, 59120, 59130, 59140, 59200, 90010, 90020 ou 90030. Ou com um dos seguintes

códigos CIRS como atividade principal: 1314, 2010, 2011, 2019, 2012, 2013, 2014, 2015, 3010 e 3019.

A revolta de muitos trabalhadores da cultura com vínculo precário não se fez esperar, Sr.as e Srs. Deputados.

Um deles, ainda hoje, dizia o seguinte: «E, mais uma vez, o 1519, ‘prestação de serviços’, no meu caso serviços

audiovisuais, como escrevo em cada recibo que passo, não vai ter direito a nada». Outro desabafou: «Tinham

de estragar tudo. Andávamos todos enganados com um CAE qualquer porque fazemos milhares de coisas,

mudámos no ano passado para sermos elegíveis e agora dizem-nos isto. E agora?»

Agora, dizemos nós, é que não pode haver desculpas para o Governo deixar alguém para trás com critérios

que mais não são do que barreiras de acesso aos apoios. Agora, conforme o PCP propõe, é tempo de incluir

toda a gente que precisa de aceder às prestações existentes. Agora, defendemos também que os trabalhadores

inscritos com a atividade principal «1519 – Outros prestadores de serviços» têm de ser abrangidos, desde que

a prestação de serviço incida em atividades de natureza cultural.

Há pessoas que ainda agora estão com uma «mão à frente e outra atrás». Um ano volvido de cancelamentos

e adiamentos, não conseguiram ter acesso aos apoios. Outra trabalhadora que tivemos oportunidade de ouvir

comprova isto mesmo: «Tenho CAE elegível, mas só mudei em outubro porque antes estava como CAE

secundário e, por isso, não recebi qualquer verba do PEES (Programa de Estabilização Económica e Social).

Pelos vistos, de novo, não vou receber nada.»

Com o projeto de lei que o PCP hoje aqui apresenta, defendemos que é preciso ir mais longe nos apoios aos

trabalhadores da cultura, não só alargando o universo de abrangidos, mas também aumentando os valores

previstos.

Assim, propomos: que o valor mínimo do apoio social extraordinário da cultura corresponda a 1,5 IAS por

trabalhador; que este apoio tenha periodicidade mensal enquanto se mantiverem em vigor as medidas

excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2 e não seja, conforme está previsto neste

momento, uma prestação única; que este apoio seja também acumulável com outros apoios e outras prestações

sociais.

O Partido Comunista Português reafirma, Sr.as e Srs. Deputados, que os apoios não podem deixar ninguém

para trás, têm de chegar a todos os que deles necessitam, e têm de ter valores dignos, que permitam aos

trabalhadores e às suas famílias viver. É também por isto, Sr.as e Srs. Deputados, que os apoios têm de chegar

rapidamente ao terreno e têm de ser pagos o mais rápido possível.

Estamos a falar de milhares de trabalhadores e das suas famílias. Estamos a falar de travar a destruição do

tecido artístico nacional, que é fundamental para a existência de uma verdadeira democracia no nosso País.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia acabou por expor

ainda mais as fragilidades existentes no setor cultural, marcado por um contínuo desinvestimento e por elevada

precariedade laboral.

A paralisação da cultura começou em março de 2020, somando este setor, no final do ano passado, perdas

superiores a 70% em relação a 2019. Não podemos esquecer que se trata de um setor que praticamente fechou

portas com a declaração do estado de emergência e que ainda não conseguiu retomar a atividade em resultado

das suas sucessivas renovações.

Em 2020, foi aprovado o Decreto-Lei n.º 10-I, que previa a possibilidade de os espetáculos serem cancelados

e reagendados para 2021. Sucede que, nessa altura, ninguém previa que vivêssemos um novo confinamento

neste ano.