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I SÉRIE — NÚMERO 46

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A realidade económica e social demonstra, como o PCP tem afirmado e como as propostas que

apresentamos refletem, que estes tempos de exceção exigem, sem demora, medidas de exceção e de

emergência. Não desperdiçando nenhuma oportunidade para intervir e para melhorar as condições de vida dos

trabalhadores, das famílias e do povo português, o PCP apresenta as soluções necessárias para responder aos

problemas que identificamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda,

a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era preciso encerrar as escolas para

controlar a pandemia. As crianças precisavam de ficar com um adulto em casa sem que isso fosse um fator de

pobreza para a família. Criar uma prestação parecia ser a solução mais simples e o truque é criar uma prestação

com regras de acesso e cortes no rendimento para se excluir as pessoas que precisam dela.

O apoio excecional à família corta um terço do salário dos trabalhadores por conta de outrem, deixa milhares

de trabalhadores independentes de fora e obriga trabalhadores independentes a deixarem de trabalhar, por 438

€ por mês, para ficarem em casa com os seus filhos, excluindo também os pais em teletrabalho. Tudo isto era

insustentável.

O Governo esperou pelo agendamento de uma apreciação parlamentar para recuar no acesso dos

trabalhadores em teletrabalho à prestação e para pagar 100% às famílias monoparentais, mas ficam de fora

milhares de trabalhadores independentes e continua a cortar um terço do salário a milhares de trabalhadores

por conta de outrem, dizendo, agora, que só paga 100% às famílias com partilhas de tarefas entre homens e

mulheres.

Não aceitamos o alibi da igualdade de género para o Ministro das Finanças poupar nos apoios sociais e

cortar salários. O Governo inventa dificuldade e, depois, diz que sobrou dinheiro, como se ninguém precisasse

dele.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — O Bloco de Esquerda vem aqui propor o acesso dos cuidadores informais a

este apoio, o alargamento do mesmo aos trabalhadores independentes, o salário mínimo nacional como valor

mínimo, 2019 como o ano de referência dos rendimentos dos trabalhadores independentes e garantir 100% do

salário a quem acede a este apoio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Governo, o Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da

Formação Profissional, Miguel Cabrita.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional (Miguel Cabrita): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A prioridade cimeira do Governo foi a de reativar, com máxima celeridade,

dentro do atual quadro orçamental, os instrumentos extraordinários da primeira vaga da pandemia, de modo a

não deixar as empresas afetadas sem apoio e, também, para não deixar as pessoas e as famílias desprotegidas.

Isso foi verdade para os apoios às empresas, aos trabalhadores independentes, aos membros de órgãos

estatutários, com, por exemplo, a reativação imediata do layoff simplificado. E foi verdade, também, para o apoio

excecional à família, com a suspensão de atividades letivas. E, Sr.as e Srs. Deputados, esse objetivo foi

cumprido.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

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