I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, passámos do Governo, na semana passada,

a dizer que todos os apoios que tinham seriam os que se iriam manter para o Governo que aceitou ceder naquilo

que sabe que seria uma maioria negativa neste Parlamento.

Mas também passámos do Governo que sabia que, por não ter distribuído os computadores no tempo e na

hora certa, os pais e as crianças seriam os principais prejudicados em Portugal. E já não falamos dos cuidadores

informais: só 222 recebem subsídio neste momento, em Portugal. Repito, Srs. Deputados, 222! Vergonha! Num

país em que tantos cuidam dos outros, só a 222 somos capazes de apoiar.

Falámos de apoiar os trabalhadores independentes e, até hoje, continuam, aqueles que não têm

contabilidade organizada, sem receber qualquer apoio. E também aqueles que não têm trabalhadores a cargo

continuam sem receber qualquer apoio. São milhares pelo País inteiro a olhar para o Governo socialista sem

qualquer perspetiva de futuro.

Já agora, Sr. Secretário de Estado, convinha dizer aqui se os programas APOIAR.PT e APOIAR

RESTAURAÇÃO, que tinham sido os grandes ex-libris do Governo, estão, ou não, encerrados, como disseram

a maioria das associações do setor. Convinha dizer se o dinheiro já acabou, ou não, e se vamos, ou não,

continuar a apoiar os setores que mais sofrem em Portugal.

Disse a Sr.ª Deputada do Partido Socialista Rita Borges Madeira…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Disse a Sr.ª Deputada: «Nós até somos bonzinhos, aumentámos 25% os apoios que a direita deu no seu

último Orçamento». Sr.ª Deputada, isso foi há seis anos, meu Deus! Foi há seis anos!

Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

Se passarem mais quatro anos no Governo, vão continuar a olhar para há 10 anos e a dizer: «Nós somos

bons, porque, apesar de sermos maus, os outros fizeram pior!».

Protestos da Deputada do PS Ana Catarina Mendonça Mendes.

Não é assim, Sr.ª Deputada! É preciso olhar para os problemas dos portugueses e resolvê-los no agora e no

hoje!

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Bloco de Esquerda ainda dispõe de 4 segundos que o Sr. Deputado

Moisés Ferreira não quer levar para casa, pelo que lhe dou de imediato a palavra, não precisando de lhe dizer

que seja breve.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

telegraficamente: dia 2 de fevereiro, o Governo publicou um decreto que altera a remuneração por trabalho

extra, por turnos e extensão de horário dos profissionais de saúde. É um decreto que vem com quase um ano

de atraso, mas, mesmo com todo esse atraso, é apresentado de forma incompleta, excluindo mais do que inclui.

Deixo alguns exemplos: os assistentes operacionais não são abrangidos pela majoração de trabalho

suplementar; os TSDT (técnico superior de diagnóstico e terapêutica) e técnicos superiores de saúde não são

abrangidos pela majoração por trabalho acrescido; a remuneração de trabalho por turnos exclui TSDT e

assistentes operacionais.

As apreciações parlamentares e as propostas que o Bloco apresenta têm o objetivo de fazer com que estas

alterações de majoração da remuneração sejam para todos os profissionais de saúde, porque todos eles estão

neste combate à COVID.

Aplausos do BE.