19 DE FEVEREIRO DE 2021

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O Sr. João Dias (PCP): — Não é isso que está na proposta!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — São as pessoas que, antes da pandemia, já esperavam e que, depois

da pandemia, em condições de saúde potencialmente agravadas, vão continuar a esperar pelo seu legítimo

direito a cuidados de saúde. Este é o resultado das vossas escolhas, Srs. Deputados.

O SNS não vai conseguir dar resposta ao que ficou para trás, no País todo, a toda a gente e em tempo útil.

E não sou só eu que o digo, finalmente, há outras pessoas que o dizem, e dentro do SNS: o Dr. António

Sarmento, do hospital de São João; a Dr.ª Patrícia Pacheco, do hospital Amadora-Sintra; a Dr.ª Maria do Céu

Machado; o Sr. Bastonário da Ordem dos Médicos, ainda esta semana. São pessoas que trabalham no SNS,

que defendem o SNS como peça central, mas que reconhecem que há um momento em que é preciso ativar

essa capacidade, em benefício de todos.

E, espantem-se os Srs. Deputados, e o Sr. Deputado Ivan Gonçalves, também a Sr.ª Ministra da Saúde, há

meia dúzia de dias, na CUF Tejo, repito, na CUF Tejo — vejam lá o sacrilégio! —, disse assim: «(…) desde o

início da pandemia que os laços de colaboração entre os vários atores do sistema de saúde português se têm

reforçado (…)» — a Sr.ª Ministra da Saúde, que é bastante insuspeita e já a ouvimos dizer muita coisa — «(…)

agora, mais recentemente, trabalhando ombro a ombro». E disse mais, disse que agora, desta pandemia, vão

sair muitas lições e que a necessidade de se continuar um trabalho conjunto, ombro a ombro, é certamente uma

delas. Até a Sr.ª Ministra da Saúde já percebeu! O que é que falta para os Srs. Deputados perceberem?!

Portanto, a pergunta é sempre a mesma e é só uma: os senhores vão continuar barricados dentro do SNS,

porque o que vos interessa é o SNS, e borrifam-se nas pessoas, e, já agora, também nos profissionais de saúde,

que estão desgastados e não conseguem, manifestamente, dar mais resposta…

O Sr. Presidente (António Filipe): —Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Concluo, Sr. Presidente.

Como dizia, borrifam-se nas pessoas ou vão estar do seu lado, da sua saúde e das suas vidas, dando-lhes

a hipótese de terem uma consulta ou meios complementares de diagnóstico, onde eles existam?!

Aplausos do IL.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos este debate e vamos passar ao sexto

ponto da nossa ordem de trabalhos, no qual vamos apreciar, conjuntamente, os Projetos de Resolução n.os

903/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a revisão estratégica dos programas curriculares para

recuperação dos estudantes decorrente dos constrangimentos provocados pela COVID-19 e 905/XIV/2.ª (PAN)

— Educação para a proteção e bem-estar animal e, ainda, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 646/XIV/2.ª

(CDS-PP) — Cria a título excecional dedução de valores relativos à aquisição de equipamentos informáticos

para estudantes e 668/XIV/2.ª (PAN) — Assegura a dedutibilidade em sede de IRS das despesas com a

aquisição ou reparação de computadores, alterando o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88,

de 30 de novembro.

Para apresentar os projetos do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, trazemos a este debate as políticas

educativas, através de três projetos que visam: acautelar a preparação do próximo ano letivo, garantindo que

se procede a uma revisão estratégica e rigorosa dos programas curriculares, com uma visão de médio e longo

prazo; garantir que quem tem de adquirir ou reparar equipamentos informáticos, fruto do contexto que vivemos,

pode efetuar a sua dedução em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares); e assumir

a escola como um espaço primordial de cidadania, onde a educação para a proteção e o bem-estar animal é

uma decisão política.

Sr.as e Srs. Deputados: O contexto sanitário já obrigou o País a dois períodos de paragem letiva presencial,

um de natureza preventiva, que nos colocou como o milagre português na gestão da primeira onda, e outro de