I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, pelo PS, a Sr.ª Deputada Martina

Jesus.

A Sr.ª Martina Jesus (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de fazer algumas considerações

sobre os projetos de resolução do PAN, importa sublinhar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista valoriza

a disciplina de Cidadania enquanto instrumento de combate às desigualdades, de afirmação e de respeito pelo

próximo e é igualmente sensível à temática da proteção e da promoção do bem-estar animal.

Ao discutirmos o Projeto de Resolução n.º 903/XIV/2.ª importa afirmar que o Ministério da Educação já definiu

as aprendizagens essenciais a nível de cada disciplina. Essas aprendizagens contribuem para alcançar o perfil

do aluno à saída da escolaridade obrigatória e não prejudicam a gestão do currículo com autonomia ao longo

dos diferentes ciclos de ensino. Relativamente à recuperação de aprendizagens, é também de sublinhar que o

calendário escolar foi organizado com um período de cinco semanas reservado a este efeito.

O Ministério da Educação e as escolas trabalharam em conjunto para implementarem os seus planos, não

só nessas cinco semanas iniciais, como também ao longo do ano letivo. Apostou-se no reforço de créditos e de

tutorias, na dinamização de mentorias e noutras medidas complementares de reforço dos meios ao dispor das

escolas. Naturalmente, sabemos e temos consciência de que a realidade que vivemos obriga a reforçar este

tipo de medidas e de condições de trabalho. Por isso, está já a ser planeado um trabalho de reforço de

aprendizagens para o futuro.

Neste momento, importa deixar as escolas desenvolverem o seu trabalho e apoiá-las nas suas diferentes

dinâmicas, tal como se tem verificado no conjunto de recursos que têm sido produzidos e disponibilizados pelo

Ministério, no site de apoio às escolas. É evidente que o teor deste projeto de resolução é disruptivo

relativamente ao percurso de melhoria consistente da qualidade das aprendizagens levado a cabo desde 2016,

mas parte de pressupostos e de generalizações infundadas e simplistas.

No que respeita ao Projeto de Resolução n.º 905/XIV/2.ª, cumpre dizer que a Estratégia Nacional de

Educação para a Cidadania bem como o decreto-lei que a suporta têm um período de execução e um período

destinado à sua avaliação intercalar e final e que, nestes períodos de avaliação, haverá lugar para a ponderação

e análise das alterações propostas, já que importa ter um período de estabilidade para realizar essa

monitorização e avaliação. O mesmo acontece relativamente à questão do referencial. Estes têm de estar

alinhados e enquadrados com as aprendizagens essenciais das diferentes disciplinas.

Entendemos que o objeto deste projeto de resolução carece de melhor avaliação e de enquadramento

temporal, o que manifestamente não acontece neste momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana

Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, abordamos, neste ponto, um

verdadeiro buquê de temáticas. Há, de facto, muitos aspetos que são convocados para esta discussão.

Em relação ao primeiro tema, sobre a revisão dos programas curriculares, assinalamos que o PCP há muito

defende que deve existir um debate nacional sobre a reorganização dos ciclos de ensino e sobre a reorganização

curricular. Aliás, a Resolução da Assembleia da República n.º 17/2016, que recomenda ao Governo que inicie

um processo de reflexão e de debate democrático, amplo e alargado a toda a comunidade educativa, de modo

a que se definam objetivos para uma real e profunda reforma curricular, têm precisamente origem no Projeto de

Resolução n.º 62/XIII/1.ª, do PCP. Se, em circunstâncias normais, já existia, como é evidente, esta necessidade

de reorganização e de reforma curricular, nas circunstâncias que atravessamos hoje ainda mais sentido faz

debater esta situação.

Ontem, na audição ao Sr. Ministro, na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, tivemos a

oportunidade de questionar isto mesmo, tendo em conta a realidade que atravessamos. É impensável que tudo

se mantenha igual, quando tudo é tão diferente no ensino não presencial. Tem de haver adaptações, têm de ser

equacionadas as limitações existentes, têm de ser debatidos os problemas que existem quanto ao cumprimento

do que está estabelecido. É evidente que a situação não pode ficar igual ao ensino presencial, quando não o é.