19 DE FEVEREIRO DE 2021

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para todos. Combater a obesidade curricular exige tempo — tempo para analisar, medir, testar, readaptar o

plano à realidade nacional.

As escolas precisam de estabilidade, de rotinas, e é nestes aspetos que devem paulatinamente ancorar as

mudanças necessárias. É nesta constância que se gera confiança nas potencialidades do nosso sistema

educativo.

E como ele tem sido posto à prova! Como têm as escolas, os professores, as famílias, as comunidades no

seu todo revelado, no sentido de dever e de responsabilidade, que têm sido o escudo da inação deste Governo!

Ora, não é por discordarmos da orientação que foi imprimida ao nosso sistema educativo com a governação

socialista que podemos corroborar propostas de criação de mais grupos de trabalho, que acrescentam ruído e

trabalho, mas não acrescentam valor.

Não devemos, no contexto atual, tão desafiante para as escolas, para os professores, para os alunos e para

a administração educativa acrescentar mais entropias, com novos referenciais, para adensar temas que já estão

considerados na Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Sá, do PS.

O Sr. Nuno Sá (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de, desde logo, garantir os recursos

e os meios digitais aos alunos com menos condições económicas. Contudo, estas propostas do CDS-PP e do

PAN relativamente à matéria fiscal de dedução dos custos de aquisição de recursos informáticos em sede de

IRS, além de não serem eficazes, como vou demonstrar, revelam-se socialmente injustas e ignoram totalmente

— totalmente! — as medidas e ações do Governo.

Quanto à substância, em primeiro lugar, criar deduções em sede de IRS não contribui para solucionar o

problema com a aquisição de computadores, desde logo nas classes mais carenciadas, uma vez que essa parte

da população não paga sequer IRS.

Em segundo lugar, esta medida aproveitaria a um conjunto de cidadãos que não necessitam deste estímulo.

Em terceiro lugar, potenciaria uma aquisição de computadores não necessariamente para apoio ao estudo.

Gostava de saber que mecanismos têm o PAN e o CDS, porque, nas suas iniciativas, não está previsto nenhum

mecanismo de controlo e de verificação de que a aquisição dos computadores é para efeitos de apoio ao estudo.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Aliás, quero dizer especificamente à Sr.ª Deputada do CDS-PP, que se ri atrás da máscara,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

… que esta dedução podia acabar por beneficiar os contribuintes de maiores rendimentos! Bem sabemos

que o CDS defende a filosofia, socialmente cega, do «cheque ensino» e que a quereria replicar numa «dedução

computador», mas tal não corresponde à justiça fiscal que defendemos.

Em quarto lugar, a finalidade do programa e-fatura está relacionada com o combate à fraude e evasão fiscal,

que estas propostas afetam.

Em quinto lugar, estas despesas — vamos clarificar — já são elegíveis para dedução em IRS, em sede de

despesas gerais e familiares.

Temos sérias dúvidas quanto ao cumprimento da lei-travão nesta matéria, porque tem impacto em termos

das deduções previstas no IRS e contrariam o Orçamento do Estado. Portanto, merece-nos sérias reservas.

O momento não é o próprio. Foi em 2020 que o Governo clarificou e executou o plano de aquisição e

distribuição de computadores. Foi em sede de Orçamento do Estado, quando se tomaram as medidas fiscais

que devem ser estáveis nesta matéria…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.