19 DE FEVEREIRO DE 2021

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São essenciais as campanhas de respeito por todos os animais e de adoção de animais abandonados em

vez de serem comprados, mas o mais importante é ensinar as crianças e os jovens a respeitarem os animais,

optando pela transversalidade nas disciplinas.

Isto é essencial para que a mudança de mentalidades e de comportamentos aconteça, porque, Sr.as e Srs.

Deputados, não nos podemos esquecer de que o respeito que tivermos pelos animais dirá muito sobre nós

enquanto sociedade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura,

do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo falhou na distribuição dos

computadores e é por isso que estamos a discutir hoje a dedutibilidade fiscal dos computadores. Mas ouvir o Sr.

Deputado Nuno Sá dizer que não resolve nada trazer para esta Assembleia que quem já paga IRS não precisa

da ajuda de dedutibilidade fiscal ou é hipocrisia ou é uma grande falta de conhecimento, porque é o mesmo que

dizer à classe média que não tem direito aos mesmos computadores que têm os tais do escalão A e B, a quem

os senhores já os distribuíram.

Digo-lhe mais: a medida que o Sr. Deputado diz não fazer sentido em termos de dedutibilidades fiscais já

esteve em vigor, porque a Lei n.º 127-B/97 já previa esta situação! Esteve em vigor entre 2001 e 2003, com o

aval do Partido Socialista! Vá-se lá imaginar essa situação! Digo-lhe ainda mais, Sr. Deputado: em 2008, voltou

a estar em vigor esta medida, com o aval, imagine-se, do Partido Socialista!

Agora chega aqui e diz: «Isto não resolve nada, não vale a pena». Temos de olhar para os factos e ver o que

temos. A verdade é que não devíamos estar a discutir dedutibilidade fiscal, devíamos estar a discutir

investimento direto do Estado em matéria de distribuição de computadores.

Mas se isso não acontece, então que a tecnologia possa ser, pelo menos, dedutível no IRS de quem o paga.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Vir dizer, Sr. Deputado, que podem ser deduzidos em despesas gerais, quando o Sr. Deputado sabe, como

eu sei, que o máximo de dedução é de 30% da coleta e de 800 € de limite geral, é gozar com quem trabalha!

Não fazendo publicidade a um programa que muito vemos na SIC, é, de facto, gozar com quem trabalha.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do CDS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Só gostava de não deixar o Sr.

Deputado Nuno Sá sem resposta. Teve tanto trabalho e dedicou-se tanto à minha intervenção que até acharia

indelicado não lhe dizer alguma coisa.

O Sr. Deputado diz que a medida que o CDS propõe é socialmente injusta porque prejudica os alunos mais

desfavorecidos. Gostava de o tranquilizar, porque, na verdade, aquilo que o Sr. Deputado disse e que o Sr.

Ministro da Educação disse ontem é que os alunos abrangidos pela ação social escolar, aqueles que, em

princípio, correspondem a agregados familiares mais desfavorecidos, já receberam os computadores. Já

receberam 100 000 e já vão receber 335 000 a seguir.

A sua preocupação, então, é que se favoreça aqueles que fazem parte de agregados mais favorecidos. Mas,

Sr. Deputado, se ponderarmos bem, entre uma dedução fiscal e oferecer a totalidade do valor de uma mochila

escolar, de computadores, de headphones e de acesso à internet, não sei muito bem qual é a sua preocupação.

Protestos do Deputado do PS Porfírio Silva.

Gosto muito que o Sr. Deputado se preocupe com estas clivagens, mas queria perguntar-lhe se também não

o inquieta pensar que quem paga estas mochilas são todos os contribuintes, aqueles mais ricos e aqueles mais

pobres. Se calhar, isto devia dar-lhe que pensar um bocadinho.