I SÉRIE — NÚMERO 46

66

cabe ao Parlamento aferir qual o número de trabalhadores e que trabalhadores é que o hospital A, B ou C

precisa.

Importa também que, a esse ato de gestão das administrações dos hospitais, o próprio Governo possa dirigir

uma manifestação de interesse, uma força, e explique que, politicamente, tem força o combate à precariedade.

O Governo até hoje não o fez.

Por isso, Srs. Deputados, sobretudo Srs. Deputados proponentes das iniciativas e Srs. Deputados do Partido

Socialista que têm responsabilidade no Governo, os enfermeiros, os técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, os técnicos auxiliares de saúde, os médicos têm, efetivamente, direito e legitimidade para

continuarem a queixar-se, porque os senhores não têm estado à altura de expressar apreço, de expressar

respeito e gratidão pelo quanto lhes devemos na sobrevivência do País, neste momento de pandemia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): —Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alexandra Tavares

de Moura.

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra

para saudar as iniciativas legislativas do PCP e do Bloco de Esquerda, que pretendem, de forma genérica,

reverter vínculos de contratação de profissionais na área da saúde, a que se juntou o projeto de resolução do

PEV, que propõe a conversão em contratos por tempo indeterminado de contratos de enfermeiros com vínculo

não permanente.

Neste debate reiteramos, mais uma vez, um agradecimento e uma saudação muito especial a todos os

profissionais de saúde, independentemente das carreiras em que estão neste momento inseridos, pois têm tido

um papel imprescindível no combate a esta pandemia.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, quando neste Plenário somos convocados para analisar as questões das

carreiras no Serviço Nacional de Saúde, é inevitável relembrarmos a forma como ainda antes da pandemia

encarámos a obrigação do reforço do Serviço Nacional de Saúde.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Alexandra Tavares de Moura (PS): — Contrariandoa diminuição das transferências do Orçamento

do Estado para o Serviço Nacional de Saúde, operada entre 2011 e 2015, no valor de 825 milhões de euros,

transferimos de forma continuada, sustentável, o valor de 2080 milhões de euros no período de 2016 a 2020.

Contratámos, entre 2016 e 2019, 15 500 funcionários públicos distribuídos pelas carreiras de medicina,

enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes

técnicos, assistentes operacionais, técnicos superiores. Este é o nosso respeito, Sr.ª Deputada do PSD.

Não estamos com isto a fugir ao debate, estamos a afirmar que, ao longo deste tempo, procurámos efetivas

soluções para um problema que era conhecido.

E dizemos mais: o que teria sido do Serviço Nacional de Saúde, dos seus profissionais e até de todos nós

se este reforço, entre 2016 e 2019, não tivesse começado? O que seria de nós e o que estaríamos aqui a dizer

hoje?

Aplausos do PS.

Foi uma mudança imensa, um crescimento enorme dos recursos humanos e dos recursos logísticos e um

crescimento enorme no investimento. Não podemos, agora, branquear este percurso, porque ele foi feito, nem

podemos olhar para o Serviço Nacional de Saúde — lamento dizê-lo — como se estivéssemos em 2014.

Também não aceitamos a crítica de que estamos parados, de que não procuramos soluções ou de que não

damos resposta a muitos dos problemas que encontramos no Serviço Nacional de Saúde, sejam estas respostas

dadas sob a forma de recursos humanos ou sob a forma de recursos logísticos.

Podemos até discutir, Srs. Deputados, se as propostas apresentadas são, ou não, adequadas do ponto de

vista jurídico, por proporem que se prescinda de procedimento concursal e por proporem retroatividade, mas o