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I SÉRIE — NÚMERO 46

72

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que

acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos agora passar à votação do Projeto de Voto n.º 468/XIV/2.ª (apresentado pela Comissão de Defesa

Nacional e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De pesar pelo falecimento do Tenente-Coronel

Marcelino da Mata.

Peço à Sr.ª Deputada Sofia Araújo o favor de ler este projeto de voto.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o projeto de voto é do seguinte

teor:

«No passado dia 11 de fevereiro faleceu, no Hospital Fernando Fonseca, aos 80 anos, vítima de COVID-19,

o Tenente-Coronel Marcelino da Mata, um dos militares mais condecorados do Exército português.

Nascido na Guiné-Bissau, no dia 7 de maio de 1940, foi acidentalmente incorporado no lugar do irmão, no

Centro de Instrução Militar em Bolama, em 3 de janeiro de 1960.

Após cumprir a primeira incorporação, ofereceu-se como voluntário e integrou, desde a sua criação, a tropa

de operações especiais de Comandos na antiga Guiné Portuguesa. Realizou e participou em inúmeras

operações entre os anos de 1961 e 1974, destacando-se sempre pela sua coragem e bravura individual e por

nunca ter sido ferido com gravidade em situação de combate nos treze anos de serviço em campanha.

O Tenente-Coronel Marcelino da Mata obteve, ao longo da sua carreira, elevado número de louvores e

diversas condecorações, das quais se destacam as de maior valor e significado militar: Medalha Militar de 2.ª

Classe da Cruz de Guerra, a 26 de julho de 1966; Medalha Militar de 1.ª Classe da Cruz de Guerra, a 9 de maio

de 1967; Cavaleiro da Antiga e Muito Nobre Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito, a 2

de julho de 1969; Medalha Militar de 1.ª Classe da Cruz de Guerra, a 21 de abril de 1971; Medalha Militar de 3.ª

Classe da Cruz de Guerra, a 9 de junho de 1973; Medalha Militar de 1.ª Classe da Cruz de Guerra, a 22 de

agosto de 1973.

Em 1973, ainda 1.º Sargento graduado em alferes, subscreveu o telegrama enviado por cerca de 400

combatentes a contestar o 1º Congresso dos Combatentes do Ultramar, que viria a decorrer entre os dias 1 e 3

de junho, daquele ano, no Porto.

Já depois do 25 de Abril de 1974, foi promovido até ao posto de Major e graduado em Tenente-Coronel.

Pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo

falecimento do Tenente-Coronel Marcelino da Mata e apresenta à sua família, ao Regimento de Comandos, ao

Exército português e às Forças Armadas as suas sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar a parte deliberativa do projeto de voto que

acaba de ser lido.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos

contra do BE, do PCP, do PAN, do PEV, da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e dos Deputados do

PS Ascenso Simões, Eduardo Barroco de Melo Paulo Pisco e abstenções da Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues e dos Deputados do PS Bruno Aragão, Claúdia Santos, Joana Sá Pereira, Maria Begonha, Miguel

Matos e Porfírio Silva.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra. Para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, pede a palavra para que efeito?

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