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I SÉRIE — NÚMERO 46

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A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é igualmente para anunciar a entrega de uma declaração

de voto por escrito sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Votamos, ainda, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 244/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo

a adoção de medidas de combate à obesidade.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH, do

IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do CDS-PP.

Este diploma baixa também à 9.ª Comissão, no sentido de se encontrar um texto comum a estes três últimos

projetos de resolução.

Vamos, agora, proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 647/XIV/2.ª (BE) — Proteção dos

direitos dos trabalhadores da cultura em crise pandémica e económica em 2021.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do PEV,

do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, é só para perguntar se, para agilizar, não

poderíamos votar, em conjunto, os próximos três projetos de lei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Oliveira, pediu a palavra?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, poderemos votar, em conjunto, os próximos dois projetos de

lei.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem.

Não havendo oposição, vamos, então, votar, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os

663/XIV/2.ª (PAN) — Cria um apoio extraordinário aos equipamentos culturais e ao setor da cultura e 669/XIV/2.ª

(PCP) — Medidas de apoio extraordinário no âmbito cultural e artístico.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do CDS-PP e do IL.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 670/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues)

— Reforça a proteção dos profissionais do setor da cultura no contexto da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH, do IL e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-

PP e do PEV.

Seguimos com a votação do Projeto de Resolução n.º 647/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

adote um conjunto de medidas de valorização dos profissionais do setor da cultura, e que assegure que o apoio

aos profissionais da cultura abrange todos os trabalhadores das áreas dos espetáculos e eventos.

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