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I SÉRIE — NÚMERO 46

80

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PSD, do CDS-PP

e do IL.

De seguida, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 928/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a implementação de ações que promovam a redução de resíduos no meio marinho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP, do PEV e do

IL.

Estes três últimos projetos de resolução baixam à 11.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 882/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Recomenda ao Governo a criação de programa de apoio à retoma e modernização da atividade circense.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PEV, do CH e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD,

do PAN e do IL.

Vamos proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 923/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina

Rodrigues) — Recomenda ao Governo que crie uma linha de crédito específica para o setor da exibição

cinematográfica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PAN, do CH e das

Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-

PP, do PEV e do IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 862/XIV/2.ª (Deputada não inscrita

Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo a reformulação das fichas de avaliação de risco para situações

de violência doméstica garantindo uma maior proteção das vítimas.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 922/XIV/2.ª (IL) — Pela alteração das fichas de

avaliação de risco para situações de violência doméstica.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Estes dois últimos projetos de resolução baixam à 1.ª Comissão.

Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 883/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, no

âmbito da Presidência do Conselho da União Europeia, promova a reflexão sobre a adoção de mecanismos de

combate eficaz ao branqueamento de capitais e aos fenómenos de fraude, evasão e elisão fiscal e assegure a

conclusão do processo legislativo na Diretiva CBCR.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto por escrito sobre a última votação.

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