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Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 I Série — Número 47

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REUNIÃOPLENÁRIADE25DEFEVEREIRODE 2021

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

678 a 696 e 698 a 701/XIV/2.ª, das Propostas de Lei n.os 72 a 74/XIV/2.ª e dos Projetos de Resolução n.os 973 a 979 e 981 a 1010/XIV/2.ª.

Foi apreciado o Relatório sobre a Aplicação da Declaração do Estado de Emergência no período de 16 a 30 de janeiro de 2021. Usaram da palavra, além dos Ministros da Administração Interna (Eduardo Cabrita) e da Saúde (Marta Temido), os Deputados André Ventura (CH), Mariana Silva (PEV), André Silva (PAN), Telmo Correia (CDS-PP), Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Sofia Matos (PSD) e Luís Moreira Testa (PS).

Após o Presidente ter procedido à leitura da mensagem do Presidente da República a solicitar autorização para a renovação da declaração do estado de emergência, procedeu-se a um debate, tendo proferido intervenções os Deputados Alexandre Quintanilha (PS), André Coelho Lima (PSD), Pedro Filipe Soares (BE), João Oliveira (PCP), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), André Silva (PAN), Mariana Silva (PEV), André Ventura (CH), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.) e Cristina Rodrigues (N insc.) e o Ministro da Administração Interna. No final, a Câmara concedeu autorização para a renovação solicitada.

Foi discutida e aprovada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 72/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública. Usaram da palavra, além do Secretário

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