I SÉRIE — NÚMERO 47

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Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo

Cabrita, que saúdo.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No

exercício de transparência democrática e de sujeição ao escrutínio constitucionalmente previsto, este é o 16.º

relatório que, desde que as nossas vidas mudaram, em março do ano passado, o Governo apresenta à

Assembleia da República, neste caso sobre um período de estado de emergência, correspondente à segunda

metade de janeiro, particularmente difícil.

Foi neste período que registámos os maiores índices de incidência da doença COVID-19. Foi durante este

período, nomeadamente na segunda semana, que tivemos cerca de 12 000 casos diários, como média. Foi

durante este período que foi atingido o pico de número de casos ativos, 181 000, que foi atingido o pico de

internamentos, com 6694 internados no final deste período, e que o número de óbitos teve, dramaticamente, o

crescimento que todos conhecemos.

Mas foi neste período que foram tomadas as medidas indispensáveis que nos permitem chegar à forma

diferente de olhar, com esperança e sentido de comunidade, os desafios com que hoje nos confrontamos.

Foi durante este período que, com o apoio do Presidente da República e da Assembleia da República, o

Governo tomou medidas de encerramento de atividades económicas e de limitação de circulação ao fim de

semana; que, a partir de 22 de janeiro, determinou o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino;

que procedeu a um alargamento, um reforço significativo da resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS),

multiplicando várias vezes a capacidade de resposta COVID de muitas unidades, recorrendo ao apoio de

estruturas do setor privado e do setor social. Foi durante este período que as redes e estruturas de apoio de

retaguarda atingiram a sua capacidade máxima de resposta, com 2400 camas de internamento.

Mas foi também durante este período que foi possível manter um quadro de resposta eficaz na aplicação,

com respeito pelos direitos fundamentais, do regime do estado de emergência e que a vacina chegou aos lares

de idosos, iniciando-se, nesta quinzena, um quadro que levou à vacinação de mais de 200 000 utentes e

profissionais das estruturas residenciais para idosos.

Aplausos do PS.

Foi, finalmente, durante este período, em que chegámos a ter 274 municípios do continente em risco máximo

ou extremamente elevado, que foi possível, com uma mobilização de meios imensa e com um sentido cívico

elevadíssimo,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, por favor.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — … a realização, em condições muito especiais, das eleições

presidenciais, a 24 de janeiro, garantindo que, em pandemia, o País está unido em torno dos objetivos de

resposta à crise sanitária. Em pandemia, olhamos pelos mais frágeis. Em pandemia, não se suspende a

democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É o 16.º relatório do estado de

emergência e pode-se dizer que é o relatório em que o Governo saiu do armário.

Saiu do armário, porque, pela primeira vez, assumiu o que já todos sabíamos. Diz o relatório que a população

não interiorizou a gravidade da situação. A culpa é dos portugueses!

Quando nos Estados Unidos morriam filas intermináveis de pessoas, a culpa era do Presidente Donald

Trump. Quando no Brasil morrem pessoas todos os dias, a culpa é do Presidente Bolsonaro. Mas em Portugal

há uma particularidade: é que a culpa não é nem do Ministro Eduardo Cabrita, nem do Primeiro-Ministro, é do