26 DE FEVEREIRO DE 2021

53

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, estes projetos de resolução que acabámos de aprovar baixam à Comissão de Saúde no

sentido de se tentar encontrar um texto final que venha, depois, a Plenário.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 899/XIV/2.ª (PSD) — Transferência imediata, pelo Ministério

das Finanças, de receitas próprias da ERC no montante atual de 3 milhões de euros.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 840/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do PS e do IL.

Vamos, agora, votar, também na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 972/XIV/2.ª (BE) — Recomenda

ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal

e ciclável.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do IL.

Srs. Deputados, estes dois projetos de resolução que acabámos de aprovar baixam à 11.ª Comissão.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente,

Energia e Ordenamento do Território, relativo ao Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que altera o regime

geral da gestão de resíduos [Apreciação Parlamentar n.º 35/XIV/2.ª (BE)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do IL, votos

contra do PAN e abstenções do PCP, do PEV e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar

Moreira.

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos

de Resolução n.os 622/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que garanta o direito ao acompanhante das

grávidas, 626/XIV/1.ª (IL) — Pela alteração da orientação da DGS de forma a garantir o direito da grávida a

acompanhante em todos os serviços de obstetrícia, 635/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) —

Pelo acompanhamento de mulheres grávidas durante todas as fases do trabalho de parto no contexto da COVID-

19 e 636/XIV/2.ª (BE) — Garante o acompanhamento da mulher grávida na assistência à gravidez e em todas

as fases do parto, mesmo durante a pandemia de COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência do CH.

Votamos agora, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos

Projetos de Resolução n.os 248/XIV/1.ª (PAN) — Garantir um Serviço Nacional de Saúde de qualidade,

630/XIV/2.ª (PCP) — Medidas para a recuperação da atividade nos cuidados de saúde primários, 641/XIV/2.ª

(CDS-PP) — Adoção de medidas para o regular funcionamento dos cuidados de saúde primários e 656/XIV/2.ª

(BE) — Recuperação e reforço da atividade dos cuidados de saúde primários.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PS.