I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas pelo Grupo Parlamentar do PCP, o Sr.

Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, começo por cumprimentar o Sr. Ministro e os demais membros

do Governo.

Sr. Ministro, queria questioná-lo sobre uma matéria que é, de facto, central neste debate e que tem que ver

com a vacinação. Há já algum tempo que se vem registando esta circunstância da escassez de vacinas, em

resultado da incapacidade de produção e de cumprimento dos contratos por parte das farmacêuticas e,

simultaneamente, da sua recusa em fazer suspender as patentes para permitir, de outra forma, o alargamento

da produção.

O Sr. Ministro, há pouco, fez uma referência que eu julgo ser muito útil recuperar para este debate e que tem

que ver com a circunstância em que estamos hoje de produção de vacinas que foram criadas e submetidas a

um modelo de negócio relativamente caricato. Isto porque o modelo de negócio que permitiu a criação destas

vacinas é um modelo de investimento público, lucro privado e comprometimento da capacidade de vacinação.

Ora, Sr. Ministro, há muitas medidas de prevenção da infeção e medidas de contenção e de combate para

travar a epidemia que têm de ser tomadas, mas eu diria que a vacinação é o aspeto essencial da resposta à

epidemia, não apenas no momento em que nos encontramos mas a prazo. A capacidade de vacinar os

portugueses, a capacidade de vacinar os cidadãos de todo o mundo, com alguma uniformidade, de forma a

conseguir-se criar condições para travar a epidemia no plano global, é o aspeto essencial da resposta à

epidemia, a prazo.

Por isso, Sr. Ministro, insistimos em que o valor da vida tem de ser posto acima do valor do negócio e em

que as vacinas têm de ser reconhecidas como bem comum de interesse público e têm de ser colocadas como

o aspeto prioritário da resposta que é preciso dar à epidemia.

Para isso, Sr. Ministro, parece-nos que há duas linhas de intervenção absolutamente essenciais. Por um

lado, a diversificação da aquisição de vacinas por parte do nosso País, assegurando a vacinação em condições

de segurança e eficácia, considerando a disponibilidade global que existe em termos de vacinas. Por outro lado,

a intervenção no sentido da suspensão ou do cancelamento das patentes, para garantir a possibilidade de

alargamento de produção das vacinas.

O PCP apresentou hoje, na Assembleia da República, uma proposta concreta visando estes objetivos,

incluindo também a necessidade de mobilizar o investimento essencial, no plano nacional, para garantir a criação

de condições que nos permitam, também a nós, do ponto de vista nacional, ter capacidade de produção de

vacinas.

A pergunta, muito simples, que lhe coloco é esta, Sr. Ministro: que medidas admite o Governo tomar neste

sentido?

Quanto a problemas ainda decorrentes da COVID, Sr. Ministro, queria falar-lhe de dois aspetos. Um problema

que continua a verificar-se tem que ver com a situação dos portugueses retidos no estrangeiro, a qual se

mantém. Esta situação tem sido mais visível relativamente aos portugueses retidos no Brasil, mas há outros

pontos do mundo onde ela se verifica. São portugueses sem solução para regressar, sem meios de subsistência

e, em alguns casos, em risco de perderem o emprego. Não são portugueses que saíram do País para ir de férias

mas, sim, para tratar de problemas relacionados com familiares que estão no estrangeiro, para tratar de

problemas relacionados com provas de vida de cidadãos portugueses que são casados com cidadãos

estrangeiros, para tratar de situações muito diversas.

Estes problemas estão a atingir a vida de cidadãos portugueses de forma muito dramática e os voos

anunciados pela TAP, nas condições em que são realizados, não correspondem à sua solução.

Deixo-lhe esta pergunta, muito concreta, Sr. Ministro: que medidas é que o Governo vai tomar ainda para

ultrapassar estas dificuldades que estão identificadas?

Uma outra questão relacionada com este problema, Sr. Ministro, é a dos prazos de cancelamento das

autorizações de residência. Há cidadãos estrangeiros com uma autorização de residência em Portugal que está

sujeita, naturalmente, a prazos definidos na lei, mas estando eles retidos nos seus países de origem, sem

poderem regressar a Portugal, correm o risco de, em alguns casos, verem ultrapassados os prazos para a

autorização de residência. É também preciso encontrar uma solução para este problema e a questão que lhe

coloco é esta: que medidas está o Governo a ponderar tomar para ultrapassar este problema?