I SÉRIE — NÚMERO 48

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva,

agradeço a sua pergunta, porque me permite dar esclarecimentos que são muito importantes.

Nós não estamos a discutir o certificado de vacinação da União Europeia. O que a Comissão Europeia se

prontificou a apresentar como proposta legislativa no próximo dia 17 de março é aquilo a que chamamos de um

«passe digital de imunidade». O que é que isto significa? Significa uma certificação, reconhecida entre nós, de

que a pessoa x foi vacinada, ou fez um teste negativo à COVID-19, ou se encontra imunizada por ter

desenvolvido os anticorpos, porque, por exemplo, já teve a doença. Portanto, esse passe digital de imunidade

não é um certificado de vacinação em sentido próprio.

Outro ponto muito importante da sua pergunta é este: é decisivo não pedir ao passe digital de imunidade

aquilo que ele não conseguirá dar. No momento em que tivermos um teste negativo, ou imunidade, ou sido

vacinados, não ficamos dispensados de nenhuma — mas mesmo de nenhuma! — das medidas de proteção

sanitárias que são essenciais para evitar a contaminação. Eu, que já fui vacinado, posso ser um transmissor e,

portanto, tenho de usar a máscara, tenho de respeitar a distância física, tenho de cumprir todas as regras

sanitárias.

Portanto, o passe digital de imunidade permitir-nos-á conhecer e definir melhor aquela que é a nossa situação

e, sobretudo, ver esse reconhecimento certificado por outros. Mas as medidas de controlo sanitário continuarão

a ser essenciais, até porque novas variantes estão a desenvolver-se, ainda as conhecemos mal e é preciso usar

de toda a cautela. O princípio da prudência, que o Sr. Deputado estima pelo menos tanto como eu, senão mais

do que eu, é aqui absolutamente essencial. Por isso, agradeço a oportunidade que me deu de fazer estes

esclarecimentos públicos que reputo de absolutamente essenciais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado André Silva.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, a política deste Governo

quanto à China expressa a Realpolitik no seu pior. É simples: braços abertos para o ditador sanguinário Xi

Jinping e para os seus yuans, costas voltadas para as violações dos direitos humanos do povo tibetano e uigur,

ou seja, aquilo a que o Sr. Ministro chama de «relação madura e construtiva».

Há campos de concentração, em Xinjiang, com 2 milhões de uigures e muçulmanos a serem reeducados e

forçados a assimilar a cultura do partido comunista chinês, e sob a sua batuta temos o silêncio de Portugal; com

uigures a serem sujeitos a trabalho escravo que, segundo relatórios internacionais, serve para fornecer mão-de-

obra escrava barata para marcas como a Adidas, a Nike ou a Coca-Cola. E, sob a sua batuta, temos o silêncio

de Portugal; com mulheres uigures forçadas a utilizar contracetivos, a serem sujeitas a esterilização e forçadas

a abortar. E, sob a sua batuta, temos o silêncio de Portugal.

O povo uigur está a ser alvo de um genocídio — ge-no-cí-dio! —, que, como tal, deve ser travado o quanto

antes. E isso não se faz com posições titubeantes que oscilam entre o silêncio e o sussurro, conforme o senhor

tem feito. Faz-se com posições firmes, que exijam que estas práticas sejam qualificadas como genocídio.

Os Estados Unidos, na administração Biden, já o exigiram, assim como o Canadá e a Holanda. O Parlamento

Europeu já condenou este genocídio e, em França, na Suécia, no Reino Unido e na Austrália, a discussão sobre

a qualificação do que se passa em Xinjiang como genocídio vai ocorrer nos próximos dias.

Em Portugal, esta discussão também se vai fazer aqui, no Parlamento, por iniciativa do PAN. Esperemos

para ver se PS e PSD continuarão a dar a mão ao PCP na luta pelo branqueamento das atrocidades cometidas

pelo assassino regime chinês. Xi Jinping, a quem o senhor aperta a mão, tem as mãos sujas de sangue.

Sr. Ministro, queria fazer-lhe duas perguntas. Primeira: vai ou não Portugal juntar-se aos países que

defendem o que está a ocorrer na China, que é um genocídio do povo uigur? Segunda: vai ou não Portugal

colocar-se ao lado de países como o Reino Unido e defender uma investigação independente ao que se está a

passar em Xinjiang?

Aplausos do Deputado do IL João Cotrim de Figueiredo.