4 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva,

agradeço-lhe as questões que coloca, embora deva dizer-lhe, com toda a franqueza, que considero as

expressões que usou ofensivas para comigo. O Sr. Deputado pode consultar documentação pública sobre as

intervenções que faço, na própria República Popular da China, sobre a situação dos direitos humanos na China.

Não é uma questão de Realpolitik, é uma questão de fazer uma política externa realista, em defesa também

do interesse nacional. Sabe porque é que uso, em relação à Venezuela, tantos cuidados, tantas cautelas, tanta

prudência? Porque é muito fácil fazer aqui uma proclamação retórica, quando, depois, não tem de se responder

pela sorte dos 300 000 portugueses que vivem na Venezuela.

Aplausos do PS.

O Sr. André Silva (PAN): — E na China?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É muito fácil fazer aqui uma proclamação

retórica, quando não é a nós que perguntam — mas a mim perguntam, e fazem bem em perguntar — o que é

que fazemos pela sorte dos 130 000 portugueses que vivem na China.

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, não é apenas em relação a Hong Kong que o princípio «um país, dois sistemas» tem de ser

aplicado, a lei básica tem de ser cumprida e o processo de transição tem de ser equilibrado. Estas três coisas

também acontecem em relação a Macau. A mesma lei básica tem de ser cumprida, os interesses das pessoas

que lá residem têm de ser respeitados e o princípio «um país, dois sistemas» tem de ser validado, concretizado,

respeitado.

E sabe porque é que em Macau não houve ainda nenhum problema? É também porque, do outro lado, há

uma potência, como Portugal, que conhece o mundo há muitos séculos — há muitos séculos que Portugal

conhece o mundo! —, que respeita todos, que sabe defender os seus interesses e sabe usar as formas mais

inteligentes de os defender.

Portanto, Sr. Deputado, o Governo português…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, vou concluir, e peço desculpa,

mas, como já dizia a minha avó, «quem não se sente…». Com a sua licença, Sr. Presidente, só para concluir,

direi que o Sr. Deputado não pode dizer que o Governo português não condena violações de direitos humanos

onde quer que elas existam.

O Sr. André Silva (PAN): — Há ou não há genocídios na China?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — O Sr. Deputado não pode dizer que a política

externa se pode fazer apenas na base das proclamações retóricas.

Aplausos do PS.

O Sr. André Silva (PAN): — Não quer responder!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», o Sr.

Deputado José Luís Ferreira.