4 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Tem a palavra, para formular os seus pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr. Ministro,

trouxe-nos uma visão que eu diria relativamente otimista para as empresas portuguesas em relação à

internacionalização e à exportação.

A minha pergunta, óbvia, é a seguinte: em que é que o Sr. Ministro baseia essa visão tão otimista? É que o

Sr. Ministro, há dois anos, dizia que havia um problema em Portugal, que era existir um tecido industrial pouco

qualificado, muito pouco capitalizado e, inclusivamente, com fraca qualidade de gestão.

Pergunto-lhe se não terão mais razão os empresários, designadamente os industriais, quando dizem que o

problema é termos uma capitalização que, neste momento, só pode depender dos apoios do Governo, nas

circunstâncias em que estamos, que esses apoios não chegam às empresas e que temos um Plano de

Recuperação e Resiliência que é «público, mais público» e muito pouco para as empresas exportadoras.

Sr. Ministro, em relação às exportações, temos de ter uma visão de médio e longo prazo. Mas as notícias

que temos — ontem mesmo tivemos — são as de que, ao fim deste tempo todo, o aeroporto voltou à estaca

zero, que o Governo admite nacionalizar a Groundforce, que era uma empresa com 150 milhões de passivo

enquanto foi pública e que recuperou depois do processo de privatização, e que o Plano de Recuperação e

Resiliência é estritamente público. Por isso, perguntou-lhe: em que é que se baseia o seu otimismo em relação

às empresas exportadoras? Em que é que baseia esse crescimento para 53%?

Gostaria ainda de lhe deixar duas questões relativamente a um outro assunto, que é o das aquisições no

estrangeiro. Que balanço é que faz, Sr. Ministro, das aquisições que fizemos — sabemos que houve também aí

muitas dificuldades —, seja dos ventiladores que não chegaram, seja dos ventiladores que, tendo chegado, não

funcionam completamente?

Presumo que o Sr. Ministro nos dará um sinal positivo de alargamento de aquisição de vacinas, da resolução

da questão com a AstraZeneca, e, por isso, espero eu, de cumprimento do plano que estava estabelecido, sendo

que, obviamente, na questão das vacinas, um bocadinho ao contrário do que foi dito pelo Sr. Ministro, se trata

de um sucesso da iniciativa privada e não o contrário, sobretudo no que diz respeito à rapidez com que tivemos

várias vacinas no mercado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Augusto Santos Silva.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado

Telmo Correia, muito obrigado pelas suas questões.

Adorei como terminou a sua intervenção com essa transformação da Universidade de Oxford em entidade

privada e adorei também a sua ideia segundo a qual quando há um procurement público com a dimensão

financeira do processo de aquisição das vacinas, em nosso nome, por parte da Comissão Europeia, trata-se

apenas da economia privada que está a funcionar. Estamos sempre a aprender!

Pergunta-me o Sr. Deputado quais são as razões para o meu otimismo. Em primeiro lugar, devo dizer que

não estou otimista nem pessimista. Com toda a franqueza, essa é uma querela que não me ajuda nestas

circunstâncias. Limito-me apenas a estar ciente das dificuldades que vivemos, das nossas responsabilidades e

dos caminhos que há para ultrapassar as dificuldades que vivemos, assumindo as nossas responsabilidades.

Portanto, devo ter em conta que as exportações portuguesas caíram 19% e que, ao mesmo tempo, as

exportações portuguesas no setor agroalimentar, nos produtos farmacêuticos, em certos produtos têxteis, nos

serviços financeiros e nas telecomunicações aumentaram. Devo ter em conta que, ao contrário do que tinha

sucedido em 2018 e 2019, em que a AEICEP angariou, em cada ano, mais de 1000 milhões de euros de

investimento estrangeiro, no ano passado ficou muito longe dessa meta em matéria de angariação de

investimento estrangeiro, mas que ficou longe porque apenas chegou aos 560 milhões de euros. Mas estes

«apenas» 560 milhões de euros são a prova provada de que, mesmo num contexto de pandemia, como o que

vivemos no ano passado, o investimento estrangeiro acredita em Portugal e que a nossa capacidade de atrair e

de incentivar investimento estrangeiro é incólume. E um partido como o CDS tem de, evidentemente, valorizar

este ponto.