4 DE MARÇO DE 2021

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princípio de investimento com a China sejam respeitados. Aliás, por isso, estamos a trabalhar com os países do

Mercosul uma clarificação adicional em relação ao acordo com o Mercosul e por isso também temos todo o

tempo que seja necessário à nossa frente para assegurar o mesmo tratamento do acordo de princípio com a

China.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, o Grupo Parlamentar do PS gostaria de

iniciar esta intervenção felicitando o Governo pela boa prestação no que concerne à Presidência do Conselho

da União Europeia. O estatuto e a perceção de Portugal, hoje, nas instituições e na opinião pública europeias,

mudaram muito desde 2015, sobretudo devido à demonstração prática de que, com realismo e moderação,

existiam outras vias no quadro europeu para além da receita austeritária que quase asfixiou o País até 2015, e

pela postura serena, responsável e pragmática, assumida pelo Governo português no processo de ressurreição

do projeto europeu, iniciado com a nova Comissão, e que teve a sua prova de fogo nas históricas decisões de

julho de 2020.

Quis o destino que coubesse a Portugal, sob o lema por si escolhido — «Tempo de agir: por uma recuperação

justa, verde e digital» —, a complexa tarefa de, em seis meses, passar das proclamações à execução concreta

dos principais instrumentos para combater a crise e preparar o futuro para além dela. Infelizmente, alguns desses

instrumentos, como as ratificações parlamentares sobre os recursos próprios, de que a Assembleia da República

se orgulha de ter sido um dos primeiros parlamentos a concretizar, não dependem da Presidência.

A Assembleia da República, com autonomia própria face ao Governo, que decorre da separação de poderes,

tem vindo, sobre esta matéria, a manter uma postura de acompanhamento e de colaboração institucional, bem

expressa na harmonização de prioridades, espelhada no programa da dimensão parlamentar da Presidência

portuguesa, que também tem vindo a decorrer a bom ritmo, com a prestação competente e empenhada do Sr.

Presidente da Assembleia da República e de muitas Deputadas e Deputados, de todos os grupos parlamentares

e de várias comissões parlamentares. Trata-se de um programa que engloba cerca de dezena e meia de

iniciativas, o que significa uma iniciativa, em média, por cada duas semanas.

Estas, para além do número considerável de Deputados dos 27 Estados-Membros, têm contado com a

participação de atores políticos de primeira grandeza, europeia e mundial, tais como o Secretário-Geral da ONU

António Guterres, o Presidente do Parlamento Europeu, inúmeros eurodeputados e membros do Governo de

Portugal e de outros Estados-Membros — ainda hoje, de manhã, estivemos com o Ministro dos Negócios

Estrangeiros grego —, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, a Diretora-Geral do FMI (Fundo

Monetário Internacional), Kristalina Georgieva, o Secretário-Geral da NATO, o Alto Representante da União para

os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrel, o ex-negociador chefe do Brexit e vários

comissários europeus.

Nestes dois meses de exercício, a Presidência portuguesa do Conselho tem tido grande visibilidade sobre

as questões que mais preocupam os cidadãos europeus: a crise sanitária, a vacinação e a resposta à crise

económica, já trazidas a este debate por colegas que me precederam e que mereceram respostas

esclarecedoras de V. Ex.ª, Sr. Ministro.

Contudo, a Presidência tem vindo a trabalhar no relançamento de outros dossiers de grande relevância,

alguns deles há anos bloqueados, como a taxação das transações financeiras ou as diretivas sobre a tributação

das multinacionais e sobre o branqueamento de capitais ou ainda sobre a prorrogação das regras de flexibilidade

do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de que ouvimos, hoje, boas notícias.

Aplausos do PS.

Gostaria que o Governo pudesse esclarecer esta Câmara sobre a posição da Presidência nestas questões.

Por fim, gostaria também de questionar a Presidência sobre os rumores que correm em Bruxelas de que, por

mais uma boa iniciativa da Presidência, estará para breve o desbloqueamento do impasse para o lançamento