4 DE MARÇO DE 2021

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Ora, na semana passada, saíram números que nos dizem que o estatuto de residência já foi pedido por 331

000 portugueses. Estes números apontam para uma situação em que podemos ter várias dezenas de milhares

de portugueses que ainda não formalizaram a sua candidatura e para a qual também necessitam, até ao final

de junho, de documentos portugueses válidos.

Infelizmente, as marcações nos postos consulares já vão para lá dessa data e, neste momento, todos

sabemos que vir a Portugal fazer os documentos não é opção.

Assim, é imperioso que o Sr. Ministro esclareça esta Câmara sobre se, entre outras medidas, os nossos

consulados adotaram um sistema de atendimento prioritário — tipo porta aberta —, capaz de dar resposta

imediata aos pedidos urgentes destes cidadãos. E gostaria também que esclarecesse se foi criado um serviço

específico com vários funcionários para acompanhar esta situação e apoiar estes portugueses.

O tempo é curto, mas talvez seja ainda o tempo de o Governo, finalmente, ser sensível a esta questão. Sr.

Ministro, o que está em causa é a vida e o futuro de muitos portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, agradeço ao Sr. Deputado

Carlos Gonçalves, cujas preocupações são inteiramente legítimas.

Essas são as preocupações de todos nós, sejamos Governo ou oposição circunstancialmente, portanto,

posso garantir-lhe o seguinte: nós criaremos todas as condições indispensáveis para que todos os portugueses

possam registar a sua residência no Reino Unido, querendo fazê-lo. O ritmo de registo está a ser bom —

bastante melhor do que tinha sido antecipado no início — e, já como disse, ultrapassámos os 330 000 pedidos

processados, mas evidentemente o que conta é chegarmos, tão próximo quanto possível, aos 100% dos que

precisam ou querem proceder a esse registo. Com isso, o que continuaremos a fazer é o que temos feito ao

longo destes anos, ou seja, reforçar a nossa capacidade, designadamente consular, adequando o modo de

funcionamento às próprias regras sanitárias e outras que o Reino Unido impõe. Naturalmente, os consulados

portugueses de Londres e de Manchester não podem funcionar à revelia e ao arrepio das regras das autoridades

públicas britânicas decididas por razões de natureza sanitária.

A nossa relação com o Reino Unido é crucial, também por um feliz acaso. Antes deste debate em Plenário,

o que de mais importante fiz hoje foi uma conferência telefónica com o meu colega britânico, o Ministro Dominic

Raab, que foi muito produtiva e na qual fomos unânimes em dizer que, no quadro do pós-Brexit, o incremento

das relações bilaterais entre o Reino Unido e Portugal era uma prioridade absoluta em todas as dimensões, do

contacto entre as pessoas às relações económicas e à nossa cooperação na política externa, nas organizações

multilaterais e nas grandes agendas comuns. O Reino Unido prepara, hoje, a COP26 (United Nations Climate

Change Conference of the Parties) e Portugal prepara a Conferência dos Oceanos, sendo a ligação evidente,

isto é, a maneira como nós podemos cooperar conjuntamente na nossa relação com a África Oriental, onde quer

o Reino Unido como Portugal têm tanta influência e tanta presença, ou na América Latina. Todo esse vasto

leque de temas que constituem a agenda bilateral e a agenda da cooperação em questões multilaterais foi

percorrida.

Portanto, Sr. Deputado, a minha melhor expectativa é a de que chegaremos ao fim do mês de junho com os

problemas pendentes, em todas as áreas, resolvidos, tal como chegámos ao fim de dezembro de 2019

convenientemente preparados para o caso de haver uma saída sem acordo e tal como chegámos ao fim de

2020 completamente preparados para aplicar o acordo de saída.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para também questionar o Sr. Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado

José Cesário, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado,

Srs. Secretários de Estado, ontem, na Comissão dos Negócios Estrangeiros, aconteceu o que temíamos. O