4 DE MARÇO DE 2021

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Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 728/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao

Governo medidas para redução do desperdício alimentar e promoção da saúde pública.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do

PS.

Este projeto baixa, igualmente, à 7.ª Comissão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, permite-me o uso da palavra?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, para sugerir que pudéssemos votar agora, em conjunto,

todos os requerimentos de avocação que constam do guião de votações.

Também gostaria de dizer que prescindimos — penso que o PCP também — dos 2 minutos destinados à

apresentação de cada requerimento, em detrimento de um período de debate de 2 minutos por grupo

parlamentar, como é da praxe fazer, e para o qual já demos a indicação de inscrição à Mesa, tal como o Partido

Comunista.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, do guião de votações que tenho não consta o

requerimento do CDS — não sei se foi distribuído posteriormente — que pede a desagregação de uma votação

por pontos. E a minha solicitação é a de que esse requerimento seja considerado.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, irá ser considerado oportunamente.

Srs. Deputados, vamos, então, votar conjuntamente quatro requerimentos, do PCP e do BE, de avocação

pelo Plenário da votação, na especialidade, de propostas de alteração e de aditamento ao texto final,

apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativas ao Decreto-Lei nº 8-B/2021, de 22 de

janeiro — Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não

letivas presenciais [Apreciações Parlamentares n.os 39/XIV/2.ª (BE) e 41/XIV/2.ª (PCP)] e ao Decreto-Lei n.º 6-

E/2021, de 15 de janeiro — Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência [Apreciações

Parlamentares n.os 40/XIV/2.ª (PCP) e 42/XIV/2.ª (BE)].

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Segue-se, agora, o período de intervenções.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em boa hora o PCP apresentou as

apreciações parlamentares, agendou o seu debate e insistiu nos alertas sobre os problemas sentidos por muitos

trabalhadores e por muitas famílias, nomeadamente no que se refere ao teletrabalho e ao acompanhamento aos

filhos, mas também nas matérias de proteção social para quem está em situação de desemprego.

Neste momento de debate, lembramos também que, se tivessem sido aprovadas as propostas que o PCP

apresentou, em 2020, sobre estas matérias, não teria havido um único dia, neste mesmo ano, em que os

trabalhadores e as famílias se tivessem confrontado com os problemas e as dificuldades relacionadas com o