4 DE MARÇO DE 2021

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Ainda assim, o Governo, ignorando as dificuldades que as famílias enfrentaram em 2020, determinou o

encerramento das escolas no passado mês de janeiro e recuperou o mesmo regime que vigorou em 2020,

regime este que impedia o acesso ao apoio excecional à família para todos aqueles que estivessem em

teletrabalho.

Tal é a insensibilidade do Governo para com os problemas das famílias que só passado um mês após o

encerramento das escolas é que tentou corrigir esta injustiça. Só o fez não porque reconheceu as dificuldades

das famílias mas, sim, porque foi compelido pelas iniciativas do PSD e de outros partidos políticos que,

entretanto, foram apresentadas e que podiam reunir maioria parlamentar.

E por considerarmos que as medidas apresentadas pelo Governo estão aquém daquilo que são as

necessidades das famílias, o PSD apresentou uma proposta que não só vai ao encontro dessas necessidades,

como também é uma proposta equilibrada e justa para as famílias e para as empresas, sem os excessos

fundamentalistas a que os partidos de extrema-esquerda já nos habituaram.

A proposta do PSD permite que as famílias monoparentais e todas as famílias com filhos menores de 12

anos, bem como as famílias com filhos ou dependentes com deficiência ou doença crónica, independentemente

da idade, possam aceder ao apoio excecional à família em alternativa ao teletrabalho.

O PSD entende, assim, que deve ser garantida a necessária proteção social aos pais que tenham de faltar

ao trabalho para prestar a necessária assistência aos filhos, enquanto as escolas e as creches se mantiverem

encerradas, proteção esta que deve ser garantida não só aos trabalhadores por conta de outrem, mas também

aos trabalhadores independentes.

Por isso mesmo, o PSD congratula-se pela maioria alcançada em comissão parlamentar com vista à

eliminação de uma discriminação negativa…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir. O tempo de cada intervenção é

de 2 minutos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Com a tolerância da Sr.ª Presidente, quero dizer apenas, para terminar, que

o PSD se congratula com a maioria alcançada em comissão parlamentar…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada. Tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Deixe-me terminar, Sr.ª Presidente, na medida em que também concedeu

tolerância ao Sr. Ministro e, portanto, permita-me terminar.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, são coisas distintas. O tempo de intervenção, para este

debate, é de 2 minutos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Pensava que os direitos eram os mesmos,…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — … mas pronto.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Rita Borges Madeira, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Rita Borges Madeira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista não acompanhará

as propostas aqui hoje avocadas, como já o fez em sede de votação, na especialidade, na Comissão de Trabalho

e Segurança Social. E não acompanha estas propostas não porque seja contra a proteção aos trabalhadores,

aos desempregados e aos mais necessitados, mas exatamente pelo contrário.