I SÉRIE — NÚMERO 50

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O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Debatemos e votamos, hoje, o 13.º decreto de estado de emergência. Fazemo-lo num momento em que, depois

de Portugal ter sido recordista em número de contágios e em número de mortes por milhão de habitantes, a

situação é francamente mais positiva.

Mas, se hoje é mais positiva, não devem existir dúvidas de que isso se deve à aplicação de medidas de

confinamento geral, que o Governo, depois de muita hesitação e de falta de preparação, acabou por ter de

adotar.

Se Portugal esteve na situação dramática que vivemos em janeiro e em fevereiro foi porque subestimámos

a terceira vaga. Faltou informação e rigor no período do Natal e hesitou-se, muito, na adoção de medidas. Agora,

o essencial é, precisamente, não repetir esses erros, não permitir que, por incompetência, se volte a repetir o

desastre que vivemos.

Se o estado de emergência foi a decisão certa, e só por negacionismo ou demagogia se pode defender a

sua desnecessidade, é muito importante não repetir erros, não repetir na Páscoa os erros que foram cometidos

no período do Natal e no início do ano, não repetir o relaxamento, não continuar a agir por fezada e na base do

improviso. Pelo contrário, o Governo deve ser capaz de planear de forma a que os portugueses entendam as

fases desse planeamento e o que acontecerá em cada momento.

Esta discussão e o seu modelo são, desde já, um mau exemplo. De facto, ao fim de vários dias em que o

tema tem sido o desconfinamento, debatemos, aqui, sem que o Governo tivesse apresentado ou dito o que vai

fazer.

A comunicação social vai deixando uma dica aqui e outra ali, procurando adivinhar, ou especular, mas o que

é facto é que não conhecemos esse plano. Temos a ideia de que o Governo o fará, mais uma vez, em cima do

joelho, e, neste caso, até temos a ideia de que nem em Belém se conhecerá qual é, exatamente, o plano do

Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é uma canelada!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — As famílias e o País precisavam de um plano estruturado e organizado,

precisavam de previsibilidade. Os portugueses já demonstraram que, no geral, são cumpridores, desde que

percebam a razão e o objetivo das medidas.

A culpa não foi dos portugueses mas, sim, de sinais errados e contraditórios e da falta de planeamento. Mas

se defendemos um plano de abertura calendarizado, isto não é incompatível com a prudência, que sempre

defendemos.

Se regressarmos ao facilitismo, podemos estar a comprometer uma retoma mais sustentada da economia e

dos setores mais sacrificados, como o turismo, a restauração, para quem a primavera e o verão serão um

período decisivo.

Uma abertura segura e controlada implica também níveis de rastreio e de testagem, que, nesta fase, não é

compreensível que tenham diminuído. Sobre os testes, é, de resto, de assinalar que o Governo tenha recuado

e desistido de limitar a testagem às escolas públicas, o que significaria discriminar, mais uma vez, negativamente

os alunos do ensino privado e as famílias que, muitas vezes, o escolhem, na sua opção livre de ensino, com

muitos sacrifícios. É como se existissem dois países: o do Estado — o que conta — e, o outro, o dos privados,

que é para ser ostracizado e discriminado.

Vimos isso na saúde, com a recusa de contratualizar, não aproveitando a capacidade global do sistema, ou,

melhor, só o fazendo quando a situação era completamente desesperada; na educação, ao hostilizarem

deliberadamente o ensino privado e as famílias que optaram por ele, como se o Governo se orientasse por

aquele conceito, que vimos recentemente, de uma «burguesia em teletrabalho», que é preciso combater e taxar,

mais e mais, com mais impostos.

O Plano de Recuperação e Resiliência é, de resto, mais disto e mais do mesmo. Aposta no público e no

Estado, ignorando o setor privado, como se houvesse dois países: o dos socialistas e o outro, o de todos nós.

O problema é que quem produz riqueza, quem pode levar o País à recuperação e à normalidade são os

outros: as empresas, os exportadores, os empresários, os comerciantes. Esses, sim, são os que produzem a

riqueza.