I SÉRIE — NÚMERO 50

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É escandaloso, por exemplo, que, em Portugal, grande parte dos recursos financeiros que deviam ser

utilizados no financiamento e no apoio da agricultura biológica sejam usados para criar pastagens para o gado,

ou seja, o financiamento é literalmente enterrado em pastos verdes para criar zero produtos biológicos. O

dinheiro que deveria ser canalizado exclusivamente para os produtores biológicos e para a verdadeira agricultura

biológica é esbanjado por aqueles que querem que a agricultura continue na mesma e que os apoios beneficiem

os mesmos de sempre.

O PAN apresenta soluções concretas e defende o incentivo da criação de habitats agrícolas, a gestão

também destes mesmos habitats,a produção baseada em cadeias curtas, o consumo de produtos frescos e

locais, a reconversão da agricultura para modos mais sustentáveis, mais próxima dos consumidores e mais

saudável, além de defender a formação dos próprios agricultores para estimular uma transição justa e eficaz.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Edite Estrela.

A Sr.ª Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Estou mesmo a concluir, Sr.ª Presidente.

Não deixa de ser curioso — e termino — que o PSD, que vem aqui hoje reclamar apoios aos agricultores,

seja um dos principais partidos que se tem manifestado intransigente contra esta transição ecológica, que se

tem batido nesta Assembleia para que tudo continue na mesma, que não aceita que o combate às alterações

climáticas esteja no topo da agenda política…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, faça favor de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — … e que tenhauma visão ultrapassada e distante da realidade que

impede que Portugal se coloque na vanguarda europeia para garantir os compromissos e as metas assumidas

para a concretização do Pacto Ecológico Europeu, a Agenda 2030, e que se coloque Portugal, acima de tudo,

numa posição de destaque na Europa como um modelo de agricultura sustentável. Ficam as Sr.as e os Srs.

Deputados convocados para isso.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Como se comprova pela resistência evidenciada pelo setor durante a pandemia, a agricultura não

merece continuar a ser o parente pobre da economia. Tem de ser vista como aquilo que é e pode ser ainda

mais: uma fonte de desenvolvimento e crescimento para o País.

E como o minuto liberal é, apesar de tudo, apenas 1 minuto, vou realçar, hoje, apenas um dos muitos temas

cruciais para a agricultura, que é o tema da água.

Não se percebe o racional do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) quanto à água, nem a relação deste

PRR com o Plano Nacional de Investimentos 2030. Dou-vos um único exemplo: o aproveitamento hidráulico de

múltiplos usos do Crato prevê que o perímetro de rega seja dividido em lotes de 100 ha. É suposto ser um

incentivo para a relocalização de pessoas nesta zona de baixa densidade, mas, ao mesmo tempo, impõe uma

utilização máxima de 3000 m3/ha. Ora, isto impossibilita, logo à partida, a instalação de qualquer cultura

permanente. Não são só os olivais e os amendoais, são também a vinha, as nogueiras e qualquer tipo de árvores

de fruto e são também as culturas anuais que têm potencial naquela zona em concreto, como o milho, a colza,

o tomate e até o girassol de semente.

Ou seja, por um lado, diz-se que se quer atrair pessoas e investimentos e, por outro, tornam-se impossíveis

as culturas que essas pessoas podem ter interesse em fazer. Não há lógica, não há racional, não há estratégia.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.