O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MARÇO DE 2021

25

Por último, Sr.ª Ministra, gostava também de lhe falar de florestas. O PDR das florestas está executado em

apenas 55%. Termino, deixando este número e perguntando o que é que o Ministério da Agricultura vai fazer

em relação a isto. Desde 2015, arderam, infelizmente, mais de 855 000 ha; em 2019, foram arborizados menos

de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha com carvalhos…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Como dizia, em 2019, foram arborizados menos de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha

com carvalhos, 13 ha com castanheiros e 2 ha — apenas 2 ha! — com azinheiras. O que lhe pergunto é se vai

haver mais arborização e mais aposta nas florestas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do Grupo Parlamentar de «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No

passado mês de fevereiro, Sr.ª Ministra da Agricultura, tivemos conhecimento da demissão do Presidente do

Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC. Na carta, que, aliás, é pública, onde o Prof. Francisco

Cordovil dá conhecimento do seu pedido de demissão, são evocadas duas razões essenciais: a primeira razão

prende-se com o desrespeito do direito de todos os cidadãos portugueses a serem ouvidos sobre as opções da

política agrícola e a segunda tem a ver com a falta de empenho efetivo na correção das iniquidades territoriais

e sociais da atual política agrícola.

Ora, nós sabemos que, atualmente, 7% dos beneficiários da PAC recebem cerca de 70% das ajudas,

havendo provavelmente um terço dos agricultores nacionais que nem sequer consegue aceder e beneficiar

dessas importantes ajudas.

Sabemos que os principais beneficiários dessas ajudas da PAC representam um modelo produtivo

industrializado e desumanizado, nada consentâneo, aliás, com o Pacto Verde Europeu e com a Estratégia do

Prado ao Prato.

Também sabemos, Sr.ª Ministra, que muito provavelmente foi a constatação de que não há vontade política

para alterar estas iniquidades territoriais e sociais que levou à demissão do Presidente do Conselho de

Acompanhamento da Revisão da PAC.

De qualquer forma, Os Verdes consideram que seria importante que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre

esta matéria, sobre a demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC e,

sobretudo, sobre os motivos que fundamentaram essa demissão. Mas também era importante, Sr.ª Ministra, que

nos falasse das medidas que estão a ser planeadas para inverter esta intolerável distribuição das ajudas da

PAC no nosso País.

Por isso, deixo a pergunta, Sr.ª Ministra: que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para inverter

esta inaceitável distribuição, ao nível das ajudas da PAC, em que meia-dúzia leva tudo e a generalidade dos

agricultores fica literalmente de mãos a abanar?

Mas, Sr.ª Ministra, sobre a PAC, temos ainda mais duas questões para lhe colocar.

Apesar de a reforma da PAC não estar aprovada, os diferentes países têm vindo, ao longo do tempo, a

avançar na construção dos seus planos estratégicos nacionais para a aplicação da PAC relativa aos próximos

sete anos.

Sabemos que, por exemplo, Espanha, desde o ano passado, tem uma proposta concreta de plano que tem

discutido com os parceiros sociais e, também, com a Comissão Europeia.

Até agora,de Portugal não há qualquer proposta concreta, daquilo que se conhece não há qualquer proposta.

Por isso, Sr.ª Ministra, era importante que nos dissesse aqui, hoje, os motivos que justificam este atraso.

Por fim, Sr.ª Ministra, o nosso País detém atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia e um

dos objetivos a atingir durante a Presidência portuguesa é um acordo sobre a reforma da PAC. Portanto, no que

diz respeito à agricultura, o grande objetivo desta Presidência é conseguir um acordo sobre a reforma da PAC.

Sucede que, até agora, nós, os portugueses, desconhecemos completamente qualquer posição ou quais os

objetivos do Governo português em relação ao conteúdo do futuro acordo, quase parecendo que, mais do que

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 50 40 sabido, o município também tem procurado promo
Pág.Página 40
Página 0041:
12 DE MARÇO DE 2021 41 restabelecimento da ligação ferroviária internacional e 986/
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 50 42 Reconhecemos que começa a haver indícios de um
Pág.Página 42
Página 0043:
12 DE MARÇO DE 2021 43 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, t
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 50 44 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem a pal
Pág.Página 44
Página 0045:
12 DE MARÇO DE 2021 45 A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que con
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 50 46 Sublinhe-se que o Estado português tem obrigaç
Pág.Página 46
Página 0047:
12 DE MARÇO DE 2021 47 A Sr.ª Isabel Lopes (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. De
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 50 48 à região do Douro, pelas oportunidades para o
Pág.Página 48
Página 0049:
12 DE MARÇO DE 2021 49 O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Estou a terminar, Sr.ª Pre
Pág.Página 49