12 DE MARÇO DE 2021

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O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sobre o financiamento da agricultura, já todos percebemos — e

algumas das intervenções a que assistimos demonstram-no bem — que a reflexão sobre a quantidade de fundos

está desajustada e ultrapassada pela realidade.

Num tempo de dificuldades ímpares à escala global, em que a Europa e o mundo assumem o desafio

premente de uma alimentação sustentável, segura, acessível e de qualidade, quando Portugal assume a

Presidência do Conselho, onde, todos os dias, recuperação e resiliência rimam com agricultura, a oportunidade

está na qualidade da aplicação dos fundos numa visão integrada, que interligue os diferentes instrumentos

financeiros ao dispor.

Importa, assim, perceber, no contexto da articulação que se impõe dos mecanismos de financiamento já

conquistados no plano europeu, como vê a Ministra da Agricultura a capacitação do setor, para o reforço da

soberania alimentar e para a afirmação da produção nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Agricultura,

Maria do Céu Antunes.

Tem a palavra, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura (Maria do Céu Antunes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo

por dirigir uma palavra muito especial para todas as mulheres e para todos os homens, nesta semana em que

assinalámos o Dia Internacional da Mulher.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Quero começar por dizer que, de facto, o setor não parou e nada faltou

na mesa dos portugueses.

Como já mencionaram vários antes de mim, aumentámos as exportações dos produtos agrícolas em 5%,

face a 2019, e em 2,5% no complexo agroalimentar. Mas também, Sr.as e Srs. Deputados, diminuímos as

importações em 4,8%, face a 2019.

Isto significa que os produtos portugueses são reconhecidos pelos consumidores nacionais e internacionais

que lhes dão preferência. Significa o esforço dos agricultores, dos produtores e dos trabalhadores, a quem todos

os dias agradecemos. Significa que a política agrícola comum cumpriu o seu papel, garantindo a resiliência e a

segurança dos sistemas alimentares.

Mas mostra, também, que o ministério fez aquilo que lhe competia: assegurou os 1600 milhões de euros que

chegaram ao setor, para garantir a tesouraria, o fundo de maneio e a previsibilidade necessária no cumprimento,

sempre, das regras da política agrícola comum, que enforma, também, a política para o nosso País.

Fizemos, e continuamos a fazer, reuniões semanais ou quinzenais, sempre que necessário, com as

associações e com as confederações para acompanhar o setor e, com isso, termos medidas que possam mitigar

os constrangimentos provocados por esta pandemia, nomeadamente pelo confinamento, pelo encerramento do

canal Horeca e pela paragem quase total do turismo.

Acompanhámos, em tempo, a situação do mercado, para que pudéssemos agir. Garantimos que as linhas

de crédito e as medidas de layoff estivessem também disponíveis para o setor e, no conjunto, conseguimos que

cerca de 600 milhões de euros pudessem ser atribuídos ao setor agroalimentar, que já foram aprovados. E o

setor não parou!

Assegurámos 111 milhões de euros de adiantamentos aos pedidos de pagamento. Reforçámos os

pagamentos diretos, sim, em 85 milhões de euros, discriminando positivamente a pequena agricultura e os

territórios menos competitivos, e em 25 milhões de euros, o apoio às zonas desfavorecidas. E, sim, antecipámos

os pedidos únicos: 110 milhões de euros em agosto, 412 milhões de euros em outubro e pagámos o restante,

368 milhões de euros, em dezembro.

No âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural, o PDR 2020, pagámos 512 milhões de euros, sendo que

150 milhões de euros foram para medidas agroambientais e 241 milhões de euros para investimento.