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12 DE MARÇO DE 2021

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valorização da massa crítica no interior do País e depois, ao mesmo tempo, deixar de lado a importância do

investimento no ensino superior e, neste caso particular, no ensino superior politécnico.

Portanto, por todas estas razões, Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de

resolução na Assembleia da República que acompanha justamente esta petição.

Estamos certos de que hoje saímos daqui com uma resposta democrática, inclusiva e muito importante para

toda a comunidade académica da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova, que, mais uma vez, aproveito

para cumprimentar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, o PCP saúda o Movimento pela Autonomia

da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, que trouxe à Assembleia da República uma petição em defesa

da autonomia administrativa, pedagógica e científica desta escola superior e pela manutenção da sua sede em

Idanha-a-Nova.

Quando muito se fala da necessidade de combater desigualdades entre regiões e de promover a coesão

territorial, aqui está um bom exemplo para defender uma escola superior que em muito contribui para o

desenvolvimento da região onde se insere. Aliás, este foi um dos objetivos que esteve presente na sua criação,

já há quase 30 anos.

No entanto, constatamos que o discurso não corresponde à prática e que, apesar de se apregoar o

desenvolvimento regional, no terreno, as medidas vão no sentido exatamente oposto, de desinvestimento e de

maiores desigualdades territoriais.

A decisão da perda da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da perda da sua autonomia,

na sequência do processo de reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, resulta de uma

imposição do Governo às instituições de ensino superior em situação de desequilíbrio financeiro, com o objetivo

de reduzir despesa. Isto quando a solução não está na restrição e na imposição de constrangimentos mas, sim,

na adequada dotação financeira à instituição, que dê resposta às suas necessidades.

É bom que se diga que a situação de desequilíbrio financeiro deste instituto politécnico resulta da crónica

suborçamentação a que tem sido sujeito nos últimos anos, por opção política de sucessivos Governos. Todos

os anos, o instituto politécnico é confrontado com a insuficiência de verbas para acorrer às despesas correntes

dos últimos meses de cada exercício orçamental, sendo invariavelmente necessários reforços de verbas para o

pagamento de salários de docentes e funcionários.

Não é justo nem correto que o Governo responsabilize o instituto politécnico pelo subfinanciamento que este

mesmo lhe impôs, quando a verba transferida em Orçamento do Estado nem sequer cobre as despesas

correntes. Nem é justo que o Governo responsabilize o instituto pelas suas opções políticas, sobrepondo-se à

autonomia das instituições de ensino superior.

Também não faz sentido que, por um lado, o Governo afirme defender a descentralização territorial e, por

outro, que as medidas que adota vão exatamente em sentido oposto, de concentração, contribuindo para a

criação de mais desigualdades e assimetrias entre territórios.

E, quando se coloca a questão da necessidade de alargamento da rede pública de instituições de ensino

superior e de contribuir para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos territórios e uma maior

proximidade, o Governo está em contraciclo, impondo medidas que vão no sentido de uma redução da oferta,

em particular numa região do interior, deixando bem claro que o que determina as suas opções políticas para

este território não é a sua valorização e desenvolvimento.

O PCP entendeu acompanhar esta petição com um projeto de resolução que expressa um conjunto de

recomendações que consideramos necessárias neste momento. Estamos solidários com a pretensão expressa

na petição, acompanhamo-la e defendemos que a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova mantenha a

sua autonomia administrativa, pedagógica e científica, bem como a sua sede em Idanha-a-Nova.

Recomendamos, assim, ao Governo que adote as medidas necessárias para assegurar o reequilíbrio financeiro

estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco, através do seu adequado financiamento.

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