I SÉRIE — NÚMERO 50

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais

de 5500 subscritores desta petição — dos quais alguns se encontram aqui, em representação — que, como já

foi aqui explicado, pedem ao Parlamento que interceda junto do Governo para manter a sede da Escola Superior

de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco em Idanha-a-Nova, com autonomia pedagógica,

administrativa e científica.

A história é relativamente fácil de explicar. Em 2019, o Conselho Geral deste instituto politécnico

desencadeou um processo de reorganização, supõe-se que para ter uma estrutura mais eficiente desta

organização, e, verdade seja dita, tem legitimidade e autonomia para o fazer, ao abrigo do RJIES (Regime

Jurídico das Instituições de Ensino Superior).

Mas como nessa reorganização se pretende a extinção de unidades orgânicas, a alteração de designações,

a mudança de uma sede e a alteração da oferta formativa, para tudo isto é preciso autorização da tutela. No

caso em concreto, com esta reorganização passa-se de seis para quatro escolas e extingue-se a sede da Escola

Superior de Gestão, que existe atualmente em Idanha-a-Nova.

À pergunta que o CDS dirigiu ao Sr. Ministro ainda no ano passado, o Governo respondeu que, de facto, até

ao final de 2020, não tinha tido nota oficial de nenhum pedido desta natureza. Efetivamente, isto acontece porque

só em 10 de fevereiro, já deste ano, é que foram aprovados os novos estatutos, que criam, então, estas quatro

novas escolas, e só nessa altura foi enviado ao Sr. Ministro Manuel Heitor, para apreciação, o processo que, ao

que sabemos, por não termos melhor informação, até hoje, não foi ainda homologado.

Nessa mesma altura, em finais de fevereiro, a assembleia municipal, por iniciativa da bancada socialista

local, mas também por unanimidade da representação da assembleia municipal, votou uma moção para a

permanência em Idanha-a-Nova da futura Escola Superior de Informática e Gestão.

Portanto, o que está em causa neste momento é um conjunto de princípios que têm de ser equilibrados. Por

um lado, há, de facto, a autonomia da instituição para gerir de forma eficiente as suas unidades orgânicas e

decidir pela oferta formativa mais adequada à geografia em que se encontra, ao corpo docente de que dispõe e

ao orçamento de que também dispõe.

Mas, por outro lado, e igualmente importante, é preciso cumprir a missão dos institutos politécnicos, o que

implica um compromisso com a coesão territorial e o desenvolvimento, como aqui já foi dito, dos territórios de

baixa densidade. E, no caso, numa população de 8000 pessoas, mais coisa, menos coisa, há 500 jovens que

frequentam esta escola e isso, inegavelmente, tem relevância, tanto para o desenvolvimento económico como

para o desenvolvimento social local e não pode nem deve ser ignorado.

Sabendo que o Sr. Ministro Manuel Heitor é sensível à questão do interior — até tem uma política que nós

aqui contestámos, promotora de um aumento das vagas nas instituições do interior, por redução das vagas do

litoral —, e sabendo, também, por carta em resposta à pergunta do CDS, que o Sr. Ministro Manuel Heitor, ou

alguém por ele, afirma que, e cito «o Governo considera que a coesão territorial corresponde a um objetivo

fundamental do desenvolvimento territorial e constitui um dos fatores essenciais no fomento da competitividade

do tecido empresarial e na atratividade do território e, portanto, é fundamental para a redução das disparidades

entre as regiões», sabendo que é esta a compreensão que o ministério tem desta situação — porque esta

resposta tem a ver com uma pergunta feita sobre Idanha-a-Nova —, parece-nos ser mais ou menos tranquilo

aquilo que a petição pretende.

O que o CDS recomenda, em sequência, é que o Sr. Ministro seja consequente com esta afirmação e procure

arbitrar esta situação diligenciando junto do Instituto Politécnico de Castelo Branco no sentido, por um lado, de

manter a sede da escola superior em Idanha-a-Nova e, igualmente importante, de desenvolver e manter uma

oferta adequada de cursos. Isto para que se encontre uma solução justa para a instituição, mas, sobretudo,

potenciadora do desenvolvimento local, em benefício das pessoas que habitam e estudam em Idanha-a-Nova.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Claúdia André,

do Grupo Parlamentar do PSD.