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12 DE MARÇO DE 2021

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garantir a necessária estabilidade e integridade do edifício e a salvaguarda dos vestígios muçulmanos nos claustros, 952/XIV/2.ª (PEV) — Preservação e integração museológica dos vestígios arqueológicos islâmicos na Sé de Lisboa, 960/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Recomenda a salvaguarda integral, valorização e integração total do conjunto monumental da mesquita aljama medieval islâmica de al-Ushbuna no claustro da Sé de Lisboa, 974/XIV/2.ª (PSD) — Sé Patriarcal de Lisboa – Recomenda a divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de recuperação e valorização em curso e a salvaguarda da segurança estrutural e 1005/XIV/2.ª (PS) — Recomenda a salvaguarda e valorização dos achados arqueológicos recentes na Sé Patriarcal de Lisboa, assegurando a sua fruição pelos visitantes.

Foi rejeitado o Projeto de Resolução n.º 944/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Pela atribuição dos apoios sociais previstos no contexto da COVID-19 a todos os trabalhadores da cultura e criação de códigos CAE específicos para estes profissionais.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Resolução n.os 856/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a classificação da área constituída pela duna de Salir do Porto, antiga alfândega, capela de Sant’ana e «Pocinha» como paisagem protegida e 1009/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova a salvaguarda e valorização do conjunto natural composto pela duna de Salir e da paisagem envolvente.

Foram votados os seguintes Projetos de Resolução: N.º 892/XIV/2.ª (IL) — Pela inclusão dos estudantes a

estagiar em todas as entidades de saúde nos grupos prioritários de vacinação para sua proteção e dos utentes, que foi aprovado;

N.º 917/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo que garanta as condições para o ensino misto e não presencial, mobilizando recursos do plano para a transição digital, que foi aprovado;

N.º 930/XIV/2.ª (IL) — Pela educação inclusiva em estado de emergência, que foi aprovado;

N.º 932/XIV/2.ª (BE) — Recomenda o fornecimento de refeições escolares aos alunos beneficiários da ação social escolar através da rede de escolas do 1.º ciclo e jardins de infância, que foi aprovado;

N.º 985/XIV/2.ª (IL) — Pela reabertura das escolas em segurança, que foi aprovado;

N.º 529/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que equipare e abranja as forças militarizadas nas condições e regras de atribuição e de cálculo das pensões de reforma do regime de proteção social convergente e das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social das forças militares, procedendo à alteração da Lei n.º 3/2017, de 6 de janeiro, que foi rejeitado;

N.º 1023/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) — Recomenda ao Governo ações de combate à homofobia na dádiva de sangue, que foi aprovado;

N.º 819/XIV/2.ª (PSD) — Afetação ao setor cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal, que foi aprovado;

N.º 992/XIV/2.ª (PEV) — Preservação e requalificação do aqueduto de Santo Antão do Tojal, no concelho de Loures, que foi aprovado;

N.º 962/XIV/2.ª (IL) — Condiciona a finalização do acordo de investimentos com a China ao respeito pelos direitos humanos e laborais, incluindo a libertação das minorias presas nos denominados «campos de reeducação», que foi rejeitado;

N.º 1007/XIV/2.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que assegure aos sujeitos passivos/progenitores os meios de acesso à área reservada no Portal das Finanças dos respetivos dependentes em situação de guarda alternada, por forma a permitir a sua inclusão nas declarações de IRS de ambos para efeitos de imputação de rendimentos e de deduções, que foi aprovado;

N.º 908/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo o apoio à conversão para produção biológica e a dedicação de 25% da área agrícola nacional a este modo de produção até 2030, que foi rejeitado;

N.º 1013/XIV/2.ª (BE) — Recomenda a obrigatoriedade do registo dos cães utilizados em qualquer ato venatório para combater o abandono de cães de caça, que foi rejeitado.

Foi rejeitado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 151/XIV/1.ª (PCP) — Estabelece o regime para a reposição de freguesias extintas, tendo a Deputada Paula Santos (PCP) proferido uma declaração de voto.

Em votação final global, foi aprovado o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto,relativo aos Projetos de Resolução n.os 777/XIV/2.ª (BE) — Pela criação de um fundo de apoio ao associativismo juvenil, 852/XIV/2.ª (PAN) — Criação de um programa extraordinário de apoio ao associativismo juvenil e 887/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de um programa extraordinário para apoio às organizações de juventude.

Foi aprovado, na generalidade, na especialidade (assunção, pelo Plenário, das votações indiciárias realizadas na Comissão) e em votação final global, o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos Projetos de Lei n.os 512/XIV/2.ª (BE) — Medidas para a recuperação da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades, 538/XIV/2.ª (PAN) — Assegure a resposta eficaz da atividade das juntas médicas de avaliação de incapacidades e dos cuidados de saúde primários em situação epidemiológica provocada pela COVID-19 e 541/XIV/2.ª (PCP) — Regime transitório para a emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território,relativo aos Projetos de Resolução n.os 752/XIV/2.ª (PEV) — Incentivos para erradicação de resíduos de plástico no mar, 796/XIV/2.ª (BE) — Recomenda medidas para a eliminação das causas e fontes de resíduos no meio marinho e 928/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a implementação de ações que promovam a redução de resíduos no meio marinho.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território,relativo aos Projetos de Resolução n.os 840/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e 972/XIV/2.ª (BE) — Recomenda ao Governo a calendarização, orçamentação e execução de medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.

Foram aprovados os n.os 11 a 20 do Diário relativos à presente sessão legislativa.

Deu-se conta de um Deputado presente, por videoconferência, na reunião plenária.

A Presidente (Edite Estrela) encerrou a sessão eram 19 horas e 51 minutos.

(a) Estas votações tiveram lugar ao abrigo do n.º 10 do

artigo 75.º do Regimento.

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